Oposição pode ir ao STF para anular meta fiscal
O líder do DEM na Câmara Federal, Mendonça Filho (PE), anunciou que os partidos que fazem oposição a presidente Dilma Rousseff estão preparando um mandado de segurança, que deverá ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), para anular a sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) desta terça-feira (18) que aprovou o projeto do Governo Federal que altera a meta fiscal. O parlamentar também reiterou o anúncio feito pelo PSDB de que a oposição irá obstruir as votações em plenário até que a situação seja reavaliada; "Levamos ao conhecimento do presidente Renan Calheiros que a bancada de oposição já está preparando um mandado der segurança ao STF para anular sessão da CMO. Ou há uma reavaliação da forma que foi conduzida a reunião ou não há acordo com as forças de oposição", disparou
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Pernambuco 247 - O líder do DEM na Câmara Federal, Mendonça Filho (PE), anunciou que os partidos que fazem oposição a presidente Dilma Rousseff estão preparando um mandado de segurança, que deverá ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), para anular a sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) desta terça-feira (18) que aprovou o projeto do Governo Federal que altera a meta fiscal. O parlamentar também reiterou o anúncio feito pelo líder do PSDB na Casa, Antonio Imbassahy (BA), que a oposição irá obstruir as votações em plenário até que a situação seja reavaliada.
"Levamos ao conhecimento do presidente Renan Calheiros que a bancada de oposição já está preparando um mandado der segurança ao STF para anular sessão da CMO. Ou há uma reavaliação da forma que foi conduzida a reunião ou não há acordo com as forças de oposição", disparou Mendonça. Segundo ele, a votação da CMO aconteceu de maneira atípica, incluindo ai a quebra de várias regras, como o quórum mínimo de senadores necessários à abertura dos trabalhos.
Caso a ameaça seja cumprida, a obstrução poderá brecar a votação de 38 vetos presidenciais previstas para acontecer ao longo desta quarta-feira (19). Com a pauta trancada, a votação da lei que altera a meta fiscal também não seria votada pelo Congresso. Segundo Mendonça Filho, para evitar uma crise, basta apenas que o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, encaminhe um ofício anulando a sessão da CMO.
"O avanço na pauta do Congresso Nacional, na apreciação dos vetos, e qualquer outra matéria orçamentária passa necessariamente pela anulação da sessão da CMO da noite de ontem. Foi um ato que mostrou a forma de atuação de parte da bancada do governo que quer passar por cima da bancada da oposição, desrespeitando o regimento e a Constituição Federal", afirmou o democrata.
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