PE diz não ter verba para solucionar crise prisional
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que não existem recursos para construção de novas unidades carcerárias no Estado, em substituição ao antigo Aníbal Bruno, na zona oeste do Recife; a declaração foi concedida após o MP-PE iniciar a discussão sobre a desativação da unidade; a recomendação foi feita depois de ocorrerem duas das maiores fugas da história do sistema prisional do Estado em um intervalo de três dias; Pernambuco tem o sistema prisional mais abarrotado do Brasil, de acordo com o Ministério da Justiça
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Pernambuco 247 - O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou, nesta segunda-feira (25), que não existem recursos para construção de novas unidades carcerárias no Estado, em substituição ao antigo Aníbal Bruno, que fica no bairro do Sancho, zona oeste do Recife. A declaração foi concedida depois de o Ministério Público (MP-PE) iniciar a discussão sobre a desativação da unidade. A recomendação foi feita após duas das maiores fugas da história do sistema prisional do estado acontecerem em um intervalo de três dias. Ao todo, 93 presidiários fugiram tanto no presídio, denominado atualmente como Complexo Prisional do Curado, quanto na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em na Ilha de Itamaracá, Norte do Grande Recife.
Pernambuco tem o sistema prisional mais abarrotado do Brasil, de acordo com o Ministério da Justiça: são 32 mil detentos para pouco mais de 11 mil vagas, o que representa uma superlotação de 265%. Em janeiro do ano passado, o governo decretou estado de emergência no sistema prisional durante um período de seis meses. A medida foi anunciada uma semana após o término de uma rebelião que resultou na morte de dois detentos e um policial militar no Complexo do Curado. Os detentos pediam celeridade quanto aos processos referentes à concessão de benefícios e denunciavam a superlotação.
No complexo estão cerca de sete mil detentos, mas com capacidade para abrigar 1,5 mil presidiários. Sobre a solução proposta pelo MPPE, nesta semana, para desativar as unidades prisionais que formam o complexo, o chefe do executivo pernambucano disse “agora, não há o que fazer nesse sentido".
"Hoje, de fato, se constroem presídios menores. O complexo foi feito numa época diferente, e apresenta falhas. Mas ele existe e precisa ser cuidado. A discussão sobre a desativação vai ficar para um futuro mais amplo”, afirmou e Câmara à rádio CBN.
Na tarde do último dia 16, 40 detentos fugiram do Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), um dos três que fazem o complexo, após o muro traseiro da unidade ser explodido. Em Itamaracá, um grupo distraiu os agentes penitenciários atirando de dentro da mata que cerca a unidade, enquanto os detentos derrubavam, a marretadas, a parede do local.
O governador disse que é preciso manter o Complexo do Curado "funcionando e cuidar da segurança das pessoas que moram no entorno”. De acordo com o gestor, “a situação não é confortável”, mas que o governo está empenhado em descobrir os responsáveis pela explosão do muro da unidade prisional. “Foi utilizado um material que não é achado no comércio, é exclusivo das Forças Armadas”, acrescentou.
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, rechaçou a proposta do promotor de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, de iniciar a discussão para desativar o Complexo do Curado. “É inaplicável no momento. Cada presídio para 500 pessoas custa R$ 40 milhões. Para transferir todos os quase sete mil detentos, teríamos que construir 14 unidades, que custariam R$ 560 milhões”, disse.
Governo foi alertado sobre fugas
Hhá cerca de um mês, o secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco, Éden Vespaziano, recebeu uma mensagem pelo WhatsApp informando que os detentos da Penitenciária Barreto Campelo, realizariam uma fuga em massa, inclusive com apoio de pessoas do lado de fora da unidade.
A mensagem foi repassada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do estado, mas nenhuma providência foi colocada em prática. O secretário Pedro Eurico confirmou que as suspeitas de fuga eram de conhecimento da pasta.
Em consequência da fuga, o gerente da unidade, João Fernandes Cavalcanti de Barros, foi afastado de suas funções por um ato do Poder Executivo. A decisão foi assinada pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (22).
Atualmente, o governo estadual toca a construção das unidades de Tacaimbó (com 689 vagas), no Agreste, e Araçoiaba (para 2.574 detentos) no Grande Recife. O executivo tenta desatar um nó jurídico para viabilizar a construção do presídio de Itaquitinga (3,5 mil vagas), na Zona da Mata Norte, uma mal-sucessida parceria público-privada (PPP) que será assumida integralmente pelo Estado. Também está sendo finalizado o projeto de uma unidade para 533 detentos, a um orçamento de R$ 40 milhões, mas não definido o local. Ao todo, as quatro unidades, que representarão 7.296 vagas para reeducandos.
Eurico apresentou, nesta segunda, um balanço do que o governo fez no Complexo do Curado em 2015. Entre as ações estão o aumento do muro da passarela, para dar maior segurança aos guardas, a instalação de alambrados nas áreas interna e externa das três unidades e a construção de um muro de dois metros de altura na frente do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb).
O dirigente também informou que as revistas estão sendo intensificadas. Na manhã desta segunda, PMs fizeram uma revista no Presídio Frei Damião de Bozzano e encontraram 32 facas industriais, 17 facões, 13 celulares e 336 gramas de maconha.
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