Em PE, secretário diz ter dado celular para presos
Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico (PSDB) confessou ter dado seu celular "em todas as cadeias"; "Eu não queria dar meu celular. Por que? Porque eu estou admitindo que presos usem o celular. Mas eu vou ser cínico? Eu vou mentir? O celular existe e está lá. E eu dei o meu celular e disse: liguem a cobrar. Quem sofrer tortura, quem sofrer vilipêndio, quem tiver informação para dar. E eles ligam"; a declaração polêmica foi dada pelo secretário durante uma reunião da comissão de Direitos Humanos da Assembleia, que enviará uma representação ao MPPE para que a entidade investigue a informação
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Pernambuco 247 - O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico (PSDB), revelou, nesta terça-feira (2), que deu o número do seu celular para detentos do sistema prisional. A declaração polêmica foi dada pelo secretário durante uma reunião da Comissão Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que enviará uma representação ao Ministério Público (MPPE) para que a entidade investigue a declaração do titular da pasta. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho também foi convocado para participar da reunião com deputados estaduais.
"Eu cometo hoje um ato irregular. Eu dei meu celular em todas as cadeias. Eu não queria dar meu celular. Por que? Porque eu estou admitindo que presos usem o celular. Mas eu vou ser cínico? Eu vou mentir? O celular existe e está lá. E eu dei o meu celular e disse: liguem a cobrar. Quem sofrer tortura, quem sofrer vilipêndio, quem tiver informação para dar. E eles ligam. Minha mulher não aguenta mais, coitada, porque eles ligam até de madrugada. Mas tem que aguentar, porque essa é a minha missão", disse Eurico.
A declaração do secretário aconteceu duas semanas após o estado registrar duas das maiores fugas da história do sistema prisional em um intervalo de três dias. Ao todo 93 detentos fugiram. No último dia 16, 40 apenados saíram do Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), um dos três que fazem o complexo, após o muro traseiro da unidade ser explodido. Ao menos 39 teriam sido recapturados. Três dias depois (19), em Itamaracá, um grupo distraiu os agentes penitenciários atirando de dentro da mata que cerca a unidade, enquanto os detentos derrubavam, a marretadas, a parede do local. Ao todo, 53 fugiram - 14 teriam sido recapturados.
O secretário disse que não promove o ingresso de celulares nas penitenciárias e não compactua com o crime, mas busca levantar informações com o objetivo de coibir crimes aos direitos humanos. Eurico também afirmou que o governo de Pernambuco conseguiu recolher 4,5 mil aparelhos de telefonia móvel nos presídios estaduais no ano passado.
Falta de verba e alerta sobre fugas
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou, na segunda-feira (25), que não existem recursos para construção de novas unidades carcerárias no Estado, em substituição ao antigo Aníbal Bruno, que fica no bairro do Sancho, zona oeste do Recife. A declaração foi concedida depois de o Ministério Público (MP-PE) iniciar a discussão sobre a desativação da unidade.
Há cerca de um mês, o secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco, Éden Vespaziano, recebeu uma mensagem pelo WhatsApp informando que os detentos da Penitenciária Barreto Campelo, realizariam uma fuga em massa, inclusive com apoio de pessoas do lado de fora da unidade.
A mensagem foi repassada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do estado, mas nenhuma providência foi colocada em prática. O secretário Pedro Eurico confirmou que as suspeitas de fuga eram de conhecimento da pasta.
Em consequência da fuga, o gerente da unidade, João Fernandes Cavalcanti de Barros, foi afastado de suas funções por um ato do Poder Executivo. A decisão foi assinada pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (22).
Sistema mais superlotado do País
Pernambuco tem o sistema prisional mais abarrotado do Brasil, de acordo com o Ministério da Justiça: são 32 mil detentos para pouco mais de 11 mil vagas, o que representa uma superlotação de 265%.
Em janeiro do ano passado, o governo decretou estado de emergência no sistema prisional durante um período de seis meses. A medida foi anunciada uma semana após o término de uma rebelião que resultou na morte de dois detentos e um policial militar no Complexo do Curado. Os detentos pediam celeridade quanto aos processos referentes à concessão de benefícios e denunciavam a superlotação.
No Complexo do Curado, por exemplo, estão cerca de sete mil detentos, mas com capacidade para abrigar 1,5 mil presidiários. Sobre a solução proposta pelo Ministério Público (MPPE), de desativar as unidades prisionais que formam o complexo, o governador Paulo Câmara disse “agora, não há o que fazer nesse sentido".
Ações
No mês passado, o governo estadual informou que, atualmente, toca a construção das unidades de Tacaimbó (com 689 vagas), no Agreste, e Araçoiaba (para 2.574 detentos) no Grande Recife. O executivo tenta desatar um nó jurídico para viabilizar a construção do presídio de Itaquitinga (3,5 mil vagas), na Zona da Mata Norte, uma mal-sucessida parceria público-privada (PPP) que será assumida integralmente pelo Estado. Também está sendo finalizado o projeto de uma unidade para 533 detentos, a um orçamento de R$ 40 milhões, mas não definido o local. Ao todo, as quatro unidades, que representarão 7.296 vagas para reeducandos.
Eurico apresentou um balanço do que o governo fez no Complexo do Curado em 2015. Entre as ações estão o aumento do muro da passarela, para dar maior segurança aos guardas, a instalação de alambrados nas áreas interna e externa das três unidades e a construção de um muro de dois metros de altura na frente do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb).
O dirigente também informou que as revistas estão sendo intensificadas. Na manhã desta segunda, PMs fizeram uma revista no Presídio Frei Damião de Bozzano e encontraram 32 facas industriais, 17 facões, 13 celulares e 336 gramas de maconha.
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