Data do mensalão no STF é vitória de Ayres Britto

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247 – O agendamento para 1º de agosto do início do julgamento do mensalão pode ser considerado uma vitória particular para o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. O ministro lutou, de diversas formas, para que fosse marcado e julgado o processo o quanto antes, mesmo diante de certa resistência dos colegas do Supremo, que questionaram sobre privilégios para o mensalão que não eram aplicados em outros processos. Inclusive o relator revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, recusou a oferta de Ayres Brito de ter a ajuda de três juízes para concluir o voto revisor, prometido agora para ser entregue até o fim deste mês.

Entre outras estratégias usadas por Ayres Britto, houve a tentativa de cancelar o recesso de julho da Corte, ideia que não agradou a maioria dos outros ministros, que alegaram já ter viagens marcadas no período. A solução foi, portanto, iniciar o processo após as férias e ignorar a pressão de alguns referente à possibilidade de as eleições municipais atrapalharem o julgamento. A ministra que acaba de deixar o STF e assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lúcia, declarou que não via impedimento em se julgar o mensalão durante o processo eleitoral. Em entrevista à Folha de S.Paulo no final de abril, ela afirmou que o mensalão tem de ser julgado "na hora em que estiver aprontado para ser julgado [...] quanto antes melhor. Não tendo em vista, como marco, eleições. Mas nem para incluir, nem para excluir".

Separar um mês na agenda da Corte para julgar o processo todos os dias da semana foi outra proposta de Ayres Britto que sofreu resistência. Na última quarta 7, foi decidido pelos ministros, por unanimidade, que o processo terá sessões de segunda a sexta-feira, porém apenas numa primeira etapa (até o dia 14 de agosto). Nessa fase, serão apresentados o relatório resumindo o caso, as alegações do Ministério Público e as alegações dos advogados dos 38 reús. As sessões começarão às 14h e irão até às 19h. Na segunda fase, que terá os votos dos ministros, as sessões ocorrerão apenas nas tardes das segundas, quartas e quintas, que começarão às 14h e não têm horário de encerramento. Não há previsão para a data exata do fim do julgamento, mas a expectativa é que, neste formato, leve dois meses para ser concluído.

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