Gleisi: Suape não será exceção à regra da MP 595
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o Governo não abrirá uma exceção para o Porto de Suape, localizado em Ipojuca, Grande Recife, com relação à Medida Provisória 595, a MP dos Portos, ao contrário do que pleiteia o governador de Pernambuco e potencial candidato à Presidência da República pelo PSB, Eduardo Campos; “A lei tem de valer para todos"
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PE247 – A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o Governo não abrirá uma exceção para o Porto de Suape, localizado em Ipojuca, Grande Recife, com relação à Medida Provisória 595, a MP dos Portos, ao contrário do que pleiteia o governador de Pernambuco e potencial candidato á Presidência da República pelo PSB, Eduardo Campos. “A lei tem de valer para todos. É um planejamento integrado, pensando na modernização e na eficiência do sistema portuário, pensando no funcionamento dos portos do país como um todo, de forma integrada”, declarou a ministra.
Um dos pontos da matéria trata das licitações referentes aos contratos de arrendamento nos portos públicos, que ficarão sob gerenciamento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o que, segundo o governadorEduardo Campos, tira a autonomia dos portos.
Para a ministra, a autonomia dada aos portos fracassou, pois, de acordo com ela, somente 11 licitações foram realizadas nos últimos dez anos. ”Precisamos que o sistema se torne eficiente. Precisamos de terminais com escala, eficientes, que possam dar vazão ao escoamento da produção do país”, declarou Gleisi à Agência Estado.
A MP dos Portos terá de ser votada até o dia 16 de maio. Os trabalhadores conquistaram alguns direitos, como representação nos conselhos de autoridade portuária e administração, participação dos sindicatos em debates coletivos e renda mínima. Porém, ainda faltam fechar outros pontos, como a prorrogação dos contratos de operações em terminais, que vencem em 2017 ou em 2022, dependendo do porto. Enquanto o relator do projeto, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), defende uma prorrogação de dez anos, a ministra Gleisi Hoffmann quer cinco anos.
De qualquer maneira, resta esperar para saber qual será o desfecho da MP até 16 de maio. Curiosamente, já surgiram rumores de que parlamentares do PSB já teriam montado estratégias para adiar a votação, pois caso o projeto expire será necessário recomeçar todo o processo de discussão.
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