OAB-PI apura se transferência de preso morto foi adequada
A Comissão de Direito Penitenciário da OAB-PI entrou com um pedido junto à Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (Sejus), do Ofício de Transferência do preso encontrado morto dentro de uma viatura no dia 12 de janeiro, em Floriano, Centro-Sul do estado; de acordo com a OAB-PI, a transferência do homem da Casa de Custódia para a Penitenciária de Vereda Grande foi precipitada; o órgão pede uma justificativa da Sejus; em nota, a Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária da Sejus informou que Humberto Hilton Fernandes de Moraes foi morto por outros dois internos durante a transferência de oito presos
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Piauí 247 - A Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí (OAB-PI), entrou com um pedido junto à Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (Sejus), do Ofício de Transferência do preso encontrado morto dentro de uma viatura no dia 12 de janeiro, em Floriano, Centro-Sul do estado. De acordo com a OAB-PI, a transferência do homem da Casa de Custódia para a Penitenciária de Vereda Grande foi precipitada. O órgão pede uma justificativa da Sejus.
"Ele foi transferido de forma imediata. Foi preso dia 10, no dia 11 houve a sua audiência de custódia e no dia 12 ele já foi transferido. Foi muito precipitada, ele deveria, no mínimo, ter permanecido na Casa de Custódia por sete ou oito dias para passar por uma triagem, ou seja, nem a triagem ele fez", informou a presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-PI, Lina Brandão.
Segundo a presidente, a secretara também não informou se tinha o conhecimento de brigas entre a vítima e outros presos, já que a suspeita é de que ele tenha sido asfixiado dentro do carro-cela, utilizado na transferência.
Lina afirmou que, se a secretaria tinha o conhecimento, os presos jamais deveriam ter sido transferidos juntos, e o órgão pode ser responsabilizado pela morte do homem. "Se ficar comprovado que a Sejus conhecia alguma rixa entre os presos, alguém que assinou esse ofício de transferência vai se responsabilizar. De qualquer forma, a custódia de presos é responsabilidade do estado", disse.
Outro lado
Em nota divulgada no dia do crime, a Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária da Secretaria de Justiça do Piauí (Duap) informou que Humberto Hilton Fernandes de Moraes foi morto por outros dois internos durante a transferência de oito presos que estava sendo realizada na manhã da quinta-feira (12) para as penitenciárias de Floriano e de São Raimundo Nonato.
De acordo com o texto, os suspeitos, que estavam presos por roubo, confessaram o crime e foram conduzidos para a Delegacia de Floriano, ouvidos e autuados, segundo relato do G1. Humberto estava preso desde a quarta-feira (11) por roubo qualificado.
A Diretoria também afirmou que a escolta dos presos estava sendo feito de acordo com os procedimentos padrões de segurança, em condições adequadas de transporte.
Sistema prisional em crise
As apurações sobre a morte do detento vêm em um contexto de extrema crise no sistema prisional brasileiro. As deficiências voltaram a ganhar destaque na imprensa nacional após a morte a rebelião em Manaus, no último dia 2 - a rebelião começo no dia anterior - e em Roraima (33) no dia 7.
Nesse sábado (14), 26 detentos morreram na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, após o início de uma rebelião que terminou no domingo (15). Apenas um dia depois, nesta segunda (16), o presídio registrou um novo motim e detentos foram vistos ocupando o telhado do presídio (veja aqui).
Também nesse domingo (15), dois detentos morreram e 28 fugiram do Complexo Penitenciário de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Em Pernambuco, o governo apura como quatro presos fugiram de uma penitenciária de segurança máxima, em Tacaimbó, no agreste pernambucano. Todos eles foram recapturados.
No último dia 12, dois homens foram mortos na Penitenciária de Regime Fechado em Tupi Paulista, no interior paulista. Um deles foi degolado, segundo informações da Delegacia Seccional da cidade de Dracena. No mesmo dia, dois reeducandos que estavam detidos na Casa de Custódia, o Cadeião, em Maceió, foram mortos. Os corpos apresentam várias perfurações.
No último dia 4, dois presos foram mortos na Penitenciária Padrão Romero Nóbrega, em Patos, Sertão da Paraíba.
ONG internacional critica o Brasil
No último dia 12, um Relatório Mundial 2017 da Human Rights Watch (HRW), que analisa práticas na área de direitos humanos em mais 90 países chamou a atenção para os assassinatos praticados por policiais (execuções extrajudiciais), dos presídios superlotados e de maus-tratos, inclusive tortura, contra presos no Brasil.
No documento, com 687 páginas a ONG cita melhorias no País no campo dos direitos humanos, como a expansão das audiências de custódia, que aceleram as decisões judiciais para presos em flagrante, mas faz muitas críticas à condução das áreas de segurança pública e sistema penitenciário, entre outras.
No relatório são destacados o aumento de 85% na população carcerária de 2004 a 2014, chegando a mais de 622.200 pessoas, capacidade superada em 67% no sistema prisional e o déficit de agentes penitenciários. A morte de 99 presos nos presídios dos estados do Amazonas, Roraima e Paraíba este mês entrou no documento.
A rebelião que provocou a morta de quase 60 detentos em Manaus, por exemplo, foi a segunda maior chacina do sistema carcerário brasileiro, provocada por uma briga entre facções criminosas. A primeira aconteceu em 1992, na Casa de Detenção de São Paulo, onde 111 detentos foram assinados após o início de uma rebelião e o consequente confronto com a Polícia Militar.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247