Dilma recua e segue apelo da OAB, de Temer e Renan
Presidente Dilma Rousseff desiste de convocar uma constituinte exclusiva para tratar da reforma política; repercussão da proposta não foi boa no meio jurídico e a presidente optou por seguir os conselhos do presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coelho, do vice-presidente da República, Michel Temer, e do presidente do Senado, Renan Calheiros, de encaminhar a reforma por meio de emendas à Constituição; antes disso, a população poderá ser consultada sobre o teor da reforma por meio de um plebiscito ou referendo
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247 - A presidente Dilma Rousseff desistiu de convocar uma nova Assembleia Constituinte para a reforma política. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a decisão saiu após conversas com os presidentes do STF, Joaquim Barbosa; da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN); do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); e com o vice-presidente Michel Temer. "Há uma polêmica constitucional: se há espaço na Constituição brasileira para uma constituinte dessa natureza ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso, a presidenta falou no seu discurso em plebiscito", disse.
Mercadante confirmou, contudo, para agosto a realização de um plebiscito "com foco na reforma politica". "É um tema que temos perseguido há muto tempo", disse o ministro, que, desde o início da reação do governo aos protestos que tomaram as ruas do país, assumiu o papel de principal conselheiro da presidente Dilma Rousseff.
Segundo Mercadante, a reforma é "fundamental para melhorar a qualidade da representação política no país". "Será realizado o plebiscito. A presidenta fará reuniões com os presidente do Senado e da Câmara para discutir como ele será feito, quais as questões que deverão ser encaminadas", disse o ministro.
Antes disso, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, fez um duro discurso no Congresso, em que lamentou não ter sido ouvido com antecedência pela presidente Dilma sobre a proposta de uma constituinte. No mesmo discurso, Renan sugeriu diversas medidas, como o passe livre para estudantes e a inclusão da segurança pública no pacto proposto pelo Planalto. Fez questão de sinalizar, também, que todas as reformas podem ser tratadas pelo atual Congresso.
Temer, que também não havia sido ouvido com antecedência, e é especialista em direito constitucional, manifestou sua posição contrária à constituinte, alegando que a proposta fere as regras do jogo democrático.
Na manhã desta terça, a presidente Dilma recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Coelho, que disse que a constituinte é inviável, mas defendeu um plebiscito para que a população seja ouvida sobre a reforma política – e a proposta da OAB tende a ser o caminho natural para o encaminhamento dessa discussão.
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