Na mira das ruas, Dilma passa bola ao Congresso
No "Padrão Felipão" de governo, chega ao Congresso proposta de plebiscito enviada pela presidente Dilma Rousseff; fim dos suplentes de senadores, manutenção de coligações partidárias e novo sistema de financiamento estão entre os temas da reforma política; "É uma mera sugestão", definiu vice-presidente Michel Temer, que fez a entrega da proposta ao senador Renan Calheiros; oposição à "mera sugestão" tende a crescer
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247 – Chegou, mas não deve agradar ou, no mínimo, despertar uma discussão polêmica e demorada. Em nome da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) entregou na manhã desta terça-feira 2 ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta de plebiscito para a reforma política montada pelo governo. "É uma mera sugestão", classificou Temer, que foi acompanhado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Com temas como o fim do voto secreto nas votações do Congresso, fim da figura do suplente de senador, fim das coligações partidárias, reformulação do sistema de financiamento partidário e tipo de sistema eleitoral - com foto proporcional ou distrital -, a proposta tende a arregimentar mais oposição do que já estava previsto. A base governista se mostra dividida sobre a ideia de aceitar a realização do plebiscito.
Segundo o ministro da Justiça, os cinco temas são apenas sugestões, e o Congresso é soberano para decidir. "O plebiscito dá as diretrizes, os alicerces. O detalhamento é feito pelo Congresso Nacional. Acredito que o povo ao ser consultado tem totais condições de dizer qual sistema que ele quer para eleger as pessoas que o representa. O povo tem que se expressar, tem direito de dizer aquilo que ele quer", declarou José Eduardo Cardozo.
Temer mencionou que, embora seja árido, o debate sobre o sistema eleitoral poderá ser compreendido pela população depois da campanha eleitoral. "Haverá horário eleitoral durante um mês, um mês e meio, para que todas as frentes possam comparecer e detalhar. O povo acaba sabendo o que é voto distrital, o que é voto misto, o que é voto majoritário, porque haverá esclarecimento", esclareceu. Questionados se o plebiscito sai ainda este ano, eles responderam que cabem aos parlamentares decidirem.
A presidente, que na segunda-feira 1 disse que seu governo atua sob o "padrão Felipão" de qualidade, fez como se passasse a bola para o Legislativo, entregando sua sugestão de reforma política. As primeiras reações na Casa, entretanto, indicam que deputados e senadores não terão muito boa vontade com o pacote, considerado, à primeira vista, como tendo vários pontos de "ingerência" sobre assuntos exclusivos dos parlamentares.
Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito:
Congresso recebe do Executivo sugestões de temas para plebiscito da reforma política
Ivan Richard e Carolina Gonçalves
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O governo apresentou há pouco ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. São elas: a forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.
O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional. "O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir [o processo] do início até o fim é o Congresso", frisou Temer.
O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição.
"Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total condições de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe", disse Cardozo.
A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi uma das sugestões dadas pela presidenta Dilma Rousseff em respostas às manifestações populares das últimas semanas.
Edição: Talita Cavalcante
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