FHC cobra protesto formal por "invasão de soberania"
Ao comentar a notícia sobre documentos que apontam para espionagem e monitoramento de milhões de brasileiros pelo governo norte-americano, do presidente Barack Obama, o ex-presidente Fernando Henique Cardoso disse que "nunca soube de espionagem da CIA" durante seu governo, mas que, apurada a denúncia, "cabe ao governo brasileiro protestar formalmente pela invasão de soberania e impedir que a violação de direitos ocorra"
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247 - "Cabe ao governo brasileiro, apurada a denúncia, protestar formalmente pela invasão de soberania e impedir que a violação de direitos ocorra", publicou nesta segunda-feira em seu perfil no Facebook o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao comentar documentos obtidos pelo ex-técnico Edward Snowden que apontam para espionagem e monitoramento de milhões de brasileiros residentes no país ou em trânsito.
Leia o post de FHC:
Nunca soube de espionagem da CIA em meu governo, mesmo porque só poderia saber se ela fosse feita com o conhecimento do próprio governo, o que não foi o caso. De outro modo, se atividades deste tipo existiram, foram feitas, como em toda espionagem, à margem da lei.
Acho inadmissível que sem decisão judicial haja rastreamento de comunicações entre pessoas, seja por que meio técnico for, mesmo no caso de suspeita de terrorismo. Pode eventualmente haver acordos inter-governamentais para controlar a movimentação de grupos terroristas, mas sempre submetido a controles legais. Durante meu governo nunca me chegou qualquer proposta desta natureza.
O único episódio relativo a acordos com o governo americano que veio a meu conhecimento por intermédio do então ministro da Justiça, Nelson Jobin, referia-se a um entendimento com a DEA, agência americana anti-drogas, que existia anteriormente e o ministro pediu minha autorização para cancelá-lo, o que dei imediatamente.
Cabe ao governo brasileiro, apurada a denúncia, protestar formalmente pela invasão de soberania e impedir que a violação de direitos ocorra, mesmo que se saiba que os meios tecnológicos atuais dotam os estados -- e também as organizações privadas -- de instrumentos de apoderamento de informações que tentam escapar dos controles legais.
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