Tofolli defende limites ao financiamento privado
Ministro do STF, que atualmente responde pela Presidência do TSE, argumenta que a cidadania e o voto não são exercidos por empresas, mas por cidadãos; em artigo publicado neste domingo, o coordenador geral das eleições advoga uma ampla reforma no sistema eleitoral que inclua o fim das coligações para o pleito proporcional, cláusula de barreira e redução do tempo de campanha e da propaganda gratuita no rádio e na TV; para ele, os resultados das eleições para a Câmara dos Deputados, onde 28 partidos obtiveram assentos, são preocupantes: "Revelam séria fragmentação política e desfavorecem a governabilidade"
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247 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli, defende em artigo publicado neste domingo (19) na Folha uma ampla reforma no sistema eleitoral no país que inclua limitações ao financiamento de candidaturas por empresas. Advoga, ainda, pela necessidade de se rediscutir o papel e o funcionamento dos partidos, com o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a instituição de cláusula de barreira, com limites para os partidos que não obtiverem percentual mínimo de votos. Toffoli sugere ainda a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias, duas semanas para o segundo turno e a redução do tempo da propaganda gratuita de seis para três semanas.
Leia a íntegra do texto:
A quarta maior democracia do mundo
A nação brasileira, no último dia 5 de outubro, mais uma vez demonstrou ao mundo a força de sua liberdade e democracia. Dos 142,8 milhões de eleitores, 80% compareceram às urnas para definir os rumos do país nos próximos quatro anos. O Brasil é a quarta maior democracia do mundo em número de eleitores, após Índia, EUA e Indonésia.
A Justiça Eleitoral estabeleceu um recorde ao anunciar o resultado das eleições para a Presidência da República mais rápido da história. Às 19h56m28s do dia do pleito, com 91% dos votos válidos apurados, o país conheceu os dois candidatos que foram ao segundo turno. Destaque para o avanço na biometria. É a garantia de que cada eleitor expresse uma única vez sua vontade nas urnas.
Nestas eleições, foi perceptível um maior debate e a rejeição do eleitor às ofensas pessoais de parte a parte. Evidência disso foi a redução do número de representações ajuizadas no Tribunal Superior Eleitoral.
Por outro lado, os resultados das eleições para a Câmara dos Deputados, onde 28 partidos obtiveram assentos, são preocupantes. Revelam séria fragmentação política e desfavorecem a governabilidade. Os partidos de menor expressão, pelo acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV, ficam sujeitos a se colocar a serviço de projetos políticos de agremiações mais robustas.
Urge, por isso, rediscutir o papel e o funcionamento dos partidos, o que passa pelo debate sobre o sistema eleitoral, o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais (cairia de 28 para 22 o número de partidos na Câmara) e a instituição de cláusula de barreira com a necessária imposição de limites para partidos que não obtenham percentual mínimo de votos, mas que observe os princípios constitucionais do pluralismo político e garanta a expressão das minorias.
Se ainda estivesse vigente o artigo 13 da lei nº 9.096/95, que previa o funcionamento de partidos que obtivessem 5% de votos, distribuídos, em pelo menos, nove Estados com o mínimo de 2% de votos em cada um deles, essa "cláusula de desempenho" faria cair de 28 para 7 os partidos na Câmara dos Deputados.
Deve-se refletir também sobre a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias e duas semanas para o segundo turno. A duração atual tem-se mostrado dispersiva e desgastante, pouco contribuindo para pôr em relevo temas de real interesse da população, além de deixar o país inerte por meses com a paralisação do Legislativo e do Executivo.
Seria importante reduzir ainda o tempo da propaganda gratuita de seis para três semanas, de modo a aprimorar o formato dos programas –que devem focar as propostas dos candidatos e seus planos de governo– e a limitar os efeitos tecnológicos e pirotécnicos.
Por fim, é preciso ampliar e acelerar o debate sobre o financiamento da democracia brasileira. A cada eleição tem aumentado a influência (altruísta?) das doações de empresas para partidos e candidatos, o que é uma contradição, já que a cidadania e o voto não são exercidos por empresas, mas por cidadãos.
É imprescindível, a exemplo de outros países de democracia consolidada, que a nossa legislação estabeleça um teto de gastos por campanha e limites uniformes para as contribuições.
Afastado o financiamento por empresas privadas e fixados limites de gastos e de doações por pessoas físicas, o cidadão retomará seu imprescindível papel no exercício da soberania, estimulando-se a reaproximação entre partidos, candidatos e eleitores. É o que chamo de financiamento democrático das eleições: o financiamento privado de partidos e candidatos, com limites isonômicos, pelos próprios eleitores.
Enfim, o povo brasileiro, na maior eleição de sua história, dirigiu-se tranquilamente às urnas, demonstrando o amadurecimento da democracia brasileira. Mas ainda há muito a refletir e a avançar no esforço constante de aprimorar o processo democrático de escolha dos nossos representantes políticos, mediante campanhas livres e equânimes que concretizem a genuína vontade popular. Vamos ao segundo turno!
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, 46, ministro do Supremo Tribunal Federal, é presidente do TSE - Tribunal Superior Eleitoral
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