PSDB recorre ao STF contra alteração do superávit
Partido presidido pelo senador Aécio Neves aciona o Supremo para tentar impedir que o governo altere o cálculo da meta fiscal; projeto vai ao plenário do Senado nesta tarde; ação foi apresentada no STF pelo deputado Carlos Sampaio, responsável pela área jurídica do PSDB; senador Aloysio Nunes disse ontem que, caso a presidente Dilma não cumpra a meta, pode sofrer impeachment; cúpula tucana decidiu manter obstrução a todas as tentativas para aprovar a alteração da LDO no Congresso; texto foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento nesta madrugada, sob gritos de revolta
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247 – O PSDB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que seja aprovado o projeto do governo federal que altera o cálculo da meta fiscal de 2014 no Congresso, o superávit primário. O texto foi aprovado na madrugada desta terça-feira 25 pela Comissão Mista do Orçamento sob gritos de populares e parlamentares da oposição e será votado pelo plenário do Senado em sessão nesta tarde.
O partido, presidido pelo senador Aécio Neves, entrou com um pedido de mandado de segurança com o argumento de que a proposta que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é incompatível com o PPA (Plano Plurianual), que define as metas contábeis do governo pelo período de quatro anos. A defesa dos tucanos é de que a presidente Dilma Rousseff só poderia mudar a LDO se também mudasse o PPA.
O PSDB afirma que Dilma descumprirá a meta estabelecida pelo governo, o que configura crime de responsabilidade fiscal. Em entrevista ao portal da revista Veja nesta segunda-feira, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, disse que uma das consequências jurídicas para isso é o impeachment (leia mais).
Os tucanos decidiram que vão obstruir todas as tentativas do governo de aprovar o projeto no Congresso. Em reunião nesta manhã, foi decidido que a oposição iria cobrar a votação dos vetos presidenciais um a um, no painel eletrônico de votações, durante a sessão do Congresso Nacional marcada para esta tarde, inviabilizando a votação do projeto, que só pode acontecer depois dos vetos.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, disse que a votação seria feita em um ato só, por cédulas, respeitando o acordo feito no começo do ano. Segundo Renan, apesar de a votação dos vetos poder ser feita de uma vez, a discussão dos itens será assegurada. O presidente afirmou que o regimento permite a votação não individualizada dos vetos. Após a resposta, teve início a votação dos vetos.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre a ação do PSDB no STF:
Ação contesta no STF constitucionalidade de projeto que muda LDO
O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) entrou hoje (25) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A ação será relatada pelo ministro Luiz Fux.
No pedido, o parlamentar, responsável pela área jurídica do PSDB, alega que a modificação pretendida pelo Poder Executivo é inconstitucional. "Alterar o Orçamento para adaptá-lo à realidade econômico-financeira do ano fiscal é inconstitucional. Alterar a LDO para que a regra máxima de cumprir a meta de superávit fiscal, estabelecida no PPA [Plano Plurianual], seja descumprida, contraria nossa Carta Magna", disse.
Ontem (24), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer do senador Romero Jucá favorável ao projeto de lei do governo (PLN 36/2014) que altera a LDO em vigor para ampliar o abatimento da meta de superávit primário para este ano.
O texto foi apresentado pelo governo federal há duas semanas. A LDO, aprovada em 2013, previa uma redução limitada a R$ 67 bilhões, que poderiam ser descontados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos.
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