MPE frustra PSDB e sugere aprovar contas de Dilma
Parecer apresentado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão, refuta os três questionamentos apresentados pelo PSDB, por meio do coordenador jurídico Carlos Sampaio, para que as contas de campanha da presidente Dilma em 2014 sejam reprovadas: eles dizem respeito aos gastos com o avião presidencial, com o site Muda Mais e com o aumento do teto de despesas; de acordo com Aragão, não há qualquer ilegalidade nas contas de Dilma, mas os pontos levantados pelo PSDB serão também analisados por Gilmar Mendes
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247 - A jornalista Andrea Jubé, do jornal Valor Econômico, obteve, com exclusividade, o parecer de 14 páginas do Ministério Público Eleitoral, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Eugênio José Guilherme de Aragão, sobre o pedido apresentado pelo PSDB para que as contas de Dilma, em 2014, sejam rejeitadas (leia aqui a reportagem do Valor).
O parecer traz boas notícias para a presidente Dilma. De acordo com Aragão, os pontos apresentados pela coordenação jurídica do PSDB, chefiada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), não são suficientes para justificar qualquer reprovação.
"No dia 29 de novembro, o PSDB requereu a rejeição das contas de Dilma baseando-se em três argumentos principais. Em primeiro lugar, a violação ao limite de gastos, antes da autorização formal do aumento do teto pela Justiça Eleitoral. Os tucanos também apontam irregularidades no lançamento das despesas com o site "Muda Mais", que fez campanha para Dilma na internet, e questionam os gastos declarados com o uso do avião oficial da Presidência da República", informa Jubé.
No caso do avião, os tucanos questionavam o valor de R$ 5 milhões, semelhante ao declarado por Lula em 2006. "É sabido que os valores de mercado da natureza desse tipo de gasto sobem ano a ano", dizem os tucanos. "Mas em seu parecer, o vice-procurador eleitoral cita informação da campanha de Dilma de que ela teve menos deslocamentos que Lula em 2006, que realizou 87 eventos de campanha. Contudo, Dilma fez 41 deslocamentos, 46 a menos", informa a jornalista.
Aragão aprovou ainda os gastos de R$ 350,5 milhões, lembrando ainda "que houve contabilidade em duplicidade, para maior controle da Justiça Eleitoral, o que não deve ser considerado uma irregularidade para fins de desaprovação das contas". Sobre o Muda Mais, ele também apontou que as despesas, efetuadas pela empresa Pólis, do marqueteiro João Santana, foram regulares.
Embora o parecer seja uma boa notícia para o PT e a presidente Dilma Rousseff, as contas ainda serão analisadas pelo ministro Gilmar Mendes.
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