Renan promete barrar “pedalada” no trabalhador
Em nova demonstração de queda de braço com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), disse que a terceirização de atividades-fim, como foi aprovada pelos deputados, é uma "pedalada" no direito do trabalhador; "Não vamos ter muita pressa porque já existem no Brasil 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Ter pressa significa regulamentar a atividade-fim e isso é um retrocesso, é uma pedalada no direito do trabalhador", afirmou; o presidente do Senado receberá o presidente da CUT, Vagner Freitas, e dirigentes de outras centrais sindicais na próxima terça-feira
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247 - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a externar sua reprovação ao Projeto de Lei aprovado pela Câmara Federal que estende a terceirização de trabalhadores à atividade-fim das empresas.
Renan afirmou nesta quinta-feira, 23, que a terceirização de atividades-fim é uma "pedalada" no direito do trabalhador. "Essa matéria começou a tramitar na Câmara, ela vai ser concluída na Câmara. É por isso que vamos fazer uma avaliação criteriosa, não vamos ter muita pressa porque já existem no Brasil 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Ter pressa significa regulamentar a atividade-fim e isso é um retrocesso, é uma pedalada no direito do trabalhador", afirmou Renan.
O termo "pedalada" é uma referência à contabilidade criativa adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, as chamadas pedaladas fiscais. O presidente do Senado defendeu a regulamentação dos terceirizados já existentes, e não a ampliação dessa relação trabalhista, com a permissão da terceirização das atividades-fim.
Renan receberá na próxima terça-feira 28 o presidente da CUT, Vagner Freitas, e os dirigentes da CTB, Nova Central e da UGT para conversar sobre o projeto. "Precisamos mostrar para os senadores que o PL 4330 é um ataque aos direitos trabalhistas assegurados, em 1943, pela CLT. Essa avaliação não é só da CUT. É unânime no Judiciário Trabalhista e tem avaliações contrárias entre advogados, economistas e estudiosos do mundo do trabalho", afirmou Freitas.
Uma estratégia para "desacelerar" a tramitação do projeto é fazer com que ele passe por várias comissões permanentes, sejam realizadas sessões e audiências públicas nas comissões e no plenário. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apostou que, pela envergadura da proposta, ela terá de passar por pelo menos quatro comissões da Casa.
Renan tem dito que não concorda com o texto que foi aprovado nesta quarta-feira, 22, pelos deputados em plenário e, diante da ameaça de Cunha de restabelecer o que passou na Câmara, deve segurar a votação da proposta pela Casa ao menos durante a sua gestão, que se encerra em janeiro de 2017.
Renan já havia defendido publicamente que a regulamentação da proposta não poderia ser "ampla, geral e irrestrita". "Se ela (a terceirização) atingir 100% da atividade fim, ela estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais", disse ele, ao ressaltar que foi o PMDB quem incluiu na Constituição o artigo 5º, que trata, entre outros assuntos, do direito ao trabalho.
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