Conselho de Ética recebe ação contra Cunha
Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira, 28, a representação do PSOL e da Rede Sustentabilidade que pede a cassação do presidente da Casa por quebra de decoro parlamentar; presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que o relator que cuidará das investigações será conhecido na próxima terça-feira, 3 de novembro; segundo Araújo, Eduardo Cunha será tratado, nas investigações, como "qualquer deputado"; ele terá dez dias para se defender
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247 - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira, 28, a representação do PSOL e da Rede Sustentabilidade contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O documento pede a cassação de Cunha.
Embora tenha sido protocolado pelas duas legendas no dia 13 de outubro, a Mesa Diretora da Câmara, presidida por Cunha, ainda não havia sido enviado ao conselho.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que marcará para a próxima terça-feira, às 14h30, reunião para instaurar o processo e sortear o relator que cuidará das investigações. Na reunião, serão sorteados três parlamentares que poderão assumir a relatoria. O presidente do Conselho de Ética, então, conversa com os três e escolhe um.
De acordo com José Carlos Araújo, o Conselho de Ética não tem poder para afastar Cunha da presidência da Câmara durante o curso do processo. "O Conselho de Ética não tem nada a ver com a presidência da Câmara. Ele vai continuar, porque o conselho não tem força para afastá-lo da Presidência."
O deputado destacou, porém, que Eduardo Cunha será tratado, nas investigações, como "qualquer deputado". "Antes de presidente ele foi eleito deputado. É um deputado como qualquer outro e será tratado como tal", concluiu.
Na representação contra o presidente da Câmara, PSOL e Rede argumentam que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior. No entanto, documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria-Geral da República mostram a existência dessas contas.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil:
Cunha terá dez dias para se defender no Conselho de Ética
Carolina Gonçalves – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será notificado pelo Conselho de Ética até amanhã (29), para apresentar sua defesa na representação que começa a tramitar a partir da próxima semana no colegiado. No início da tarde de hoje (28), o documento numerado pela Mesa Diretora da Casa foi entregue ao colegiado. O peemedebista terá dez dias para organizar argumentos e tentar evitar que o processo resulte na cassação de seu mandato como deputado.
O pedido de abertura do processo foi assinado por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, PROS, PPS e PMDB), que defendem o afastamento de Cunha. Eles tomaram a iniciativa em razão das denúncias de que o peemedebista, sua mulher e filha têm contas na Suíça que não foram declaradas. As contas seriam mantidas com dinheiro originado do pagamento de propina em contratos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato.
Em até 90 dias, o processo deve ser concluído. Até lá, o relator do caso, escolhido a partir de lista tríplice sorteada entre os 21 integrantes do conselho, poderá pedir acesso a documentos. Ele vai ouvir testemunhas, entidades e bancos que possam esclarecer dúvidas. O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que tem garantido isenção no processo, disse que o parecer pode ser concluído ainda este ano, "dependendo do relator".
Além das contas no exterior, Cunha também é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Procuradoria Geral da República. As suspeitas envolvendo seu nome têm motivado outros movimentos pela sua saída. Representantes e membros de segmentos e de movimentos evangélicos – religião de Cunha – lançaram hoje um manifesto de repúdio "às ações do Deputado Eduardo Cunha. "As denúncias de corrupção e o envio de recursos públicos para contas no exterior inviabilizam a permanência do deputado Eduardo Cunha no cargo que ocupa, uma vez que não há coerência e base ética necessária a uma pessoa com responsabilidade pública", destacaram.
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