Julgamento do impeachment encerra fase de testemunhas
O terceiro dia do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado encerrou a fase das testemunhas e passa agora para a participação da petista na segunda-feira, quando fará sua defesa contra a acusação de crime de responsabilidade; o advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, avalia que a defesa ganhou a discussão política
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Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O terceiro dia do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado encerrou a fase das testemunhas e passa agora para a participação da petista na segunda-feira, quando fará sua defesa contra a acusação de crime de responsabilidade.
A sessão de sábado, que durou mais de 12 horas, começou com a fala do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa em um plenário esvaziado. Ao contrário do que ocorreu com as últimas testemunhas, no entanto, a bancada governista decidiu usar seu tempo neste sábado para questioná-lo duramente.
Vários senadores viajaram para os Estados ainda na noite de sexta-feira -entre eles, o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE). Outros peemedebistas, como o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá, só chegaram no final da manhã.
Ao contrário de sexta-feira, senadores da base governista voltaram atrás na intenção de não questionar as testemunhas de defesa, o que chegou a ser anunciado em entrevista pelo tucano Aécio Neves (MG), e acabaram se inscrevendo para fazer perguntas.
A avaliação feita pelo advogado da presidente afastada, de que estavam ganhando a discussão política, mesmo que dificilmente seja possível reverter votos, levou senadores como o líder do DEM, Ronaldo Caiado, e o próprio Aécio, a voltar ao microfone.
O tucano Ricardo Ferraço (PSDB-MS) acusou o governo da presidente afastada de ter feito operações de crédito para sustentar um "projeto político criminoso e irresponsável", gerando mais um princípio de confusão no plenário.
Apesar da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de não conceder questões de ordem para temas que não sejam regimentais, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) decidiu interromper para responder a Ferraço. Depois, o senador tucano Cássio Cunha Lima (PB) tomou a palavra, até que Lewandowski cortou de novo a fala dos senadores fora do tempo de perguntas.
Aécio cobrou um mea-culpa do ex-ministro da Fazenda, a quem acusou de ser um dos responsáveis por uma política econômica que teria levado o país a crise e em que monta essa política levou a perda do grau de investimento do país. Recebeu uma resposta dura.
"Creio que o senhor não acompanhou o debate de política econômica no ano de 2015, no qual eu e o ministro Levy deixamos claro que era necessário fazer correções em vários programas que não eram mais sustentáveis", disse Barbosa. "O senhor pode chamar isso de mea-culpa, pode chamar de correção, mas o fato é que, ao longo de 2015, foram feitas várias medidas para adequar a administração fiscal brasileira à nova conjuntura."
Barbosa centrou seu depoimento na tentativa de demonstrar a legalidade das ações da presidente no momento em que as operações de crédito com os bancos públicos foram feitas, mote central da defesa. O ex-ministro repetiu exaustivamente que o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que as operações eram irregulares foi posterior e que não poderia retroagir para punir.
"Pelo pouco que eu entendo de Direito, não cabe retroatividade na interpretação de leis e de normas. E isso causa uma grande insegurança jurídica, isso causa uma grande desconfiança na democracia, porque, se leis e regulamentos podem ser interpretados ao bel-prazer do interesse político do momento, qual a garantia que não só o governo ou a presidente, mas qualquer cidadão brasileiro tem dos seus direitos?", perguntou.
O professor e jurista Ricardo Lodi Ribeiro, ouvido apenas como informante da defesa, por ter atuado como perito no processo e como advogado de Dilma junto ao TCU, também reforçou aos senadores o argumento de que as acusações à presidente afastada se apoiam em nova interpretação do tribunal, feita depois de os fatos terem ocorrido.
"É a tentativa de imputação de um crime quando, no momento que os fatos ocorreram, aquela conduta era considerada lícita por todos, pelo TCU, pelos técnicos do governo, pela doutrina", disse Lodi.
O depoimento da presidente afastada encerra a fase da instrução do processo de impeachment. Depois, o julgamento passa à etapa final com os debates entre a acusação e a defesa, as manifestações dos senadores e a votação, que deve começar na terça-feira.
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