Filiado ao PSDB desde dezembro de 2015, o ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, é cotado para ser o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme adiantou a grande mídia na manhã desta segunda-feira (6). A indicação de Moraes pelo presidente Michel Temer (PMDB) poderá ser feita ainda hoje e, com isso, o ministro passa a ocupar a vaga aberta após a morte de Teori Zavascki, em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19.
Ao ser anunciada a filiação de Moraes em um evento da Polícia Militar, em um momento próximo às eleições para prefeitura do Estado, o governador Geraldo Alckmin afirmou que Moraes era “muito importante na Secretaria da Segurança Pública, trabalho notável, reconhecido. Acho que ele tem uma missão importante neste momento”.
É importante ressaltar, segundo o professor da Faculdade de Direito da USP, Rafael Mafei, que a indicação ao STF é “política e presidentes indicam juristas com afinidades a seus grupos políticos“.
Já do ponto de vista formal, segundo o cientista político, Frederico de Almeida, a questão da filiação a um partido é o menor dos problemas. “Ele certamente vai pedir sua desfiliação e a questão se resolve, do ponto de vista formal“.
Certidão de Filiação Partidária de Alexandre de Moraes com o PSDB. Fonte: TSE
Em tese, sem especificar nomes, Mafei afirma que “há excelentes juristas com histórico de afinidade com governos do PSDB, o presidente [Michel Temer] tem o dever de escolher os melhores nomes disponíveis entre aqueles que estejam dentro de seu espectro de afinidade política“.
Desta forma, para Frederico “o problema da indicação de Moraes é justamente o das posições políticas, teses jurídicas e interesses que ele representa, sendo ou não filiado a partido. Ele já mostrou ser autoritário, truculento, pouco preocupado com direitos humanos, defensor do punitivismo e da linha dura em questões criminais“. Além disso, segundo ele, Moraes “é um indicado que vem do núcleo de um governo ilegítimo, com uma agenda de reformas regressiva, e altamente implicado na Lava Jato. Ou seja, além de ter posições políticas gerais altamente questionáveis, e que devem ser democraticamente questionadas, ele está ligado a interesses políticos imediatos e menores, que o desqualificam como ministro de uma suprema corte, ainda mais num momento como este”.
O nome de Moraes desperta grandes controvérsias na comunidade jurídica. Em janeiro, por conta da inaptidão em lidar com a crise carcerária, além de inúmeras outras falhas, centenas de juristas e movimentos sociais divulgaram uma carta aberta para que ele fosse afastado do cargo. Ele também anunciou o Plano Nacional de Segurança Pública, que foi amplamente criticado e ainda publicou a portaria que altera o sistema de demarcação de terras indígenas.
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