Maia recua e diz que trecho que veda punição a partidos não será votado
Diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira, 8, que o plenário não votará mais o trecho do projeto de lei que retira poder de fiscalização e de punição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação aos partidos políticos; "A garantia é a minha palavra. Não se deliberou entre os líderes algo diferente da questão dos diretórios provisórios. Vamos votar apenas isso quando a matéria estiver pronta", reiterou. Rodrigo Maia explicou ainda que o relatório será construído em conjunto entre os líderes e o presidente do TSE
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247 - Diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira, 8, que o plenário não votará mais o trecho do projeto de lei que retira poder de fiscalização e de punição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação aos partidos políticos.
O texto do projeto revoga o direito do TSE de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), além de garantir mais autonomia às legendas partidárias e estabelecer que elas mantenham o registro partidário mesmo quando tiverem as contas julgadas como "não prestadas" ou desaprovadas. Maia afirmou que esses temas não serão deliberados e que a votação será exclusiva da parte relativa aos diretórios provisórios.
"A garantia é a minha palavra. Não se deliberou entre os líderes algo diferente da questão dos diretórios provisórios. Vamos votar apenas isso quando a matéria estiver pronta", reiterou. Rodrigo Maia explicou ainda que o relatório será construído em conjunto entre os líderes e o presidente do TSE.
Apesar de ter comandado nessa terça-feira, 7, no plenário da Câmara, a votação da urgência do projeto com a limitação do poder fiscalização do TSE, Maia alegou que nunca foi a intenção dos deputados votar esse trecho da proposta.
“Não há nenhuma expectativa, nenhuma vontade de votar algo na matéria que suprima nenhum poder de fiscalização, nenhum poder do Tribunal Superior Eleitoral. Queremos apenas tratar de um tema que a Câmara entende, e que os partidos entendem, que é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo, que é a proibição ou não de diretórios provisórios pelos partidos em municípios [e estados] pelo Brasil. Apenas isso, a única matéria que será votada quando essa proposta for pautada no Plenário, no dia em que o texto estiver pronto”, explicou o presidente da Câmara.
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