Moraes defende prazo máximo para preventivas

247 - Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (21) ter advogado para a facção criminosa PCC.

Em 2014, durante a campanha eleitoral, relatou Moraes, um deputado estadual de São Paulo pediu a seu irmão, vereador da capital paulista e cooperado da Transcooper, uma garagem emprestada para uma reunião.

Na ocasião, estavam presentes na garagem duas pessoas investigadas por ligação com a facção, segundo Moraes. "Absolutamente nada ficou comprovado em reação ao deputado, à Transcooper, que emprestou a garagem, muito menos nada em relação ao escritório. Primeiro que [o escritório] não sabia da reunião, segundo nada sabia em relação à garagem", enfatizou o ministro licenciado.

Perguntado sobre a acusação de plágio, Moraes atribuiu a história, publicada no início do mês pelo jornal "Folha de S.Paulo", ao "rancor" de um professor que concorreu com ele ao cargo de docente na Universidade de São Paulo (USP) e foi reprovado. "O Tribunal Constitucional espanhol disse que o conteúdo citado são compilações de decisões públicas. A viúva do autor foi induzida pelo repórter, que disse a ela 'copiou'. E ela disse: "Se houve cópia, não deveria ser feito'. Algo absolutamente difamatório", afirmou Moraes.

Confira reportagem anterior da Agência Brasil sobre o assunto:

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta terça-feira (21), o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

Acompanhe ao vivo a transmissão da sessão pela TV Senado.

Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal por Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Questionamentos

Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada.

A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.

Votação

Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário do Senado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em plenário no mesmo dia.

Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação em plenário também será secreta.