Defesa de Dilma pede anulação do depoimento da Odebrecht
A defesa da presidente deposta pelo golpe, Dilma Rousseff, apontou uma "brutal ofensa" ao princípio da ampla defesa alegando que não houve tempo o suficiente para contraditar as acusações da empreiteira; a defesa também afirmou que o ministro relator do caso, Herman Benjamin, indeferiu todos os seus pedidos para a tomada de depoimento de mais de uma dezena de testemunhas, com exceção de uma
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247 - Por meio de sua defesa, a presidente deposta pelo golpe, Dilma Rousseff, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a nulidade dos depoimentos de nove executivos e exexecutivos da Odebrecht prestados ao tribunal. Advogados da petista apontaram uma "brutal ofensa" ao princípio da ampla defesa argumentando que não houve tempo o suficiente para contraditar as acusações da empreiteira. A defesa também afirmou que o ministro relator do caso, Herman Benjamin, indeferiu todos os seus pedidos para a tomada de depoimento de mais de uma dezena de testemunhas, com exceção de uma.
Os advogados argumentaram que o processo no TSE foi dividido em duas fases, antes e depois dos depoimentos da Odebrecht. A primeira (dezembro de 2014 ao final de fevereiro de 2017) durou dois anos e três meses para apurar as 11 acusações que o PSDB fez ao TSE. No período, foram ouvidas 41 testemunhas. Na segunda etapa (23 de fevereiro passado e até o último dia 21, conforme a defesa de Dilma), foram ouvidas 11 testemunhas mais duas acareações.
Segundo os advogados da petista, a segunda etapa deva ser declarada inteiramente nula, porque as acusações da Odebrecht não constaram da abertura de nenhum dos três procedimentos que deram origem à investigação, o que violaria o princípio do devido processo legal. Outro motivo apontado pela defesa é que o relator não acolheu os pedidos dos advogados para garantir as explicações da presidente deposta.
"Houve um verdadeiro atropelo procedimental, com a decisão de oficio, do eminente ministro relator, fundada em 'vazamentos' colhidos na mídia escrita, de ouvir novas testemunhas, todos colaboradores premiados do Grupo Odebrecht. [...] E mais, sem que o eminente ministro relator tivesse delimitado o novo objeto da lide e o 'novo libelo acusatório', oriundo apenas das testemunhas de juízo, e não dos representantes, nem do Ministério Público", afirmaram os advogados na peça, subscrita por Flávio Crocce Caetano, Renato Moura Franco, Arnaldo Versiani Leite Soares e Breno Bergson Santos.
Segundo reportagem do jornal GGN, deste sábado (25), o advogado de Dilma, Flávio Caetano, apontou que o ministro Herman Benjamim não concedeu tratamento igual para as partes durante o processo, privilegiando as acusações contra a petista com mais de 18 horas de depoimentos, ante apenas 1h27 de explicações das testemunhas de defesa (veja aqui).
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