Temer manobra e reinclui servidor estadual em reforma da Previdência
Após anunciar que retiraria os servidores públicos de estados e municípios da reforma da Previdência, numa clara manobra para facilitar a aprovação da matéria, Michel Temer agora decidiu que não é bem assim; governo quer incluir no projeto uma emenda estabelecendo que estados e municípios terão seis meses para aprovar uma reforma previdenciária para seus servidores; se não cumpriram o determinado, terão que se submeter às regras do regime federal
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Portal Vermelho - Após anunciar que retiraria os servidores públicos de estados e municípios da reforma da Previdência, numa clara manobra para facilitar a aprovação da matéria, o presidente Michel Temer agora decidiu que não é bem assim. O governo quer incluir no projeto uma emenda estabelecendo que estados e municípios terão seis meses para aprovar uma reforma previdenciária para seus servidores. Se não cumpriram o determinado, terão que se submeter às regras do regime federal.
Mudar para permanecer igual. Essa foi a estratégia adotada pelo presidente. Afinal, de uma forma ou de outra, se aprovada, a reforma de Temer virá para os servidores estaduais e municipais de qualquer forma. Se ficar o bicho pega; se correr, o bicho come.
A emenda foi a forma encontrada pela área econômica do governo para reincluir o funcionalismo estadual e municipal na reforma. No último dia 21, Temer anunciou que os servidores de estados e municípios ficariam de fora do projeto federal, em respeito ao pacto federativo e à independência dos estados para tratar de suas próprias questões previdenciárias.
Na realidade, o objetivo era dividir os trabalhadores, minando a resistência às mudanças que já pressionava deputados e poderia atrapalhar a aprovação da reforma. Mas a engenharia – anunciada de forma açodada – deu errado. De acordo com a Folha de S.Paulo, o governo identificou uma repercussão negativa no mercado financeiro e entre os governadores (que ficariam com o ônus da reforma).
Além disso, veio à tona a interpretação de que retirar servidores locais do projeto de reforma da Previdência poderia ser "inconstitucional". O artigo 40 da Constituição, por exemplo, prevê regime previdenciário único para os servidores.
A emenda dos seis meses foi apresentada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, à bancada governista da Câmara, na segunda (27). Se vingar, vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os servidores estaduais e municipais vão lutar pela aprovação de uma reforma mais benéfica para a categoria do que a oferecida pelo texto federal.
Prevalece a avaliação, contudo, de que é improvável que estados e municípios consigam elaborar, debater e aprovar suas reformas em apenas seis meses. Isso significa que, na prática, a maioria deve ser obrigada a seguir a reforma federal.
Em nota, a bancada do PT na Câmara repudiou "o vaivém a respeito dos servidores públicos estaduais e municipais". Segundo o texto, assinado pelo líder do partido na Câmara, Carlos Zarattini, o posicionamento do governo mostra "o improviso e a inconsistência da proposta do Governo".
"O recuo oportunista agora anunciado pelo governo, com prazo de seis meses para que estados e municípios façam ajustes em seus sistemas previdenciários, tenta mascarar um erro, pois é uma alternativa totalmente falsa, um verdadeiro engodo. O governo sabe que estados e municípios não vão fazer as reformas e serão obrigados a seguir as regras que forem aprovadas pelo Congresso Nacional", diz o documento.
Segundo a nota, todas as tentativas do governo "visam a desmobilizar os servidores e enfraquecer sua luta contrária ao desmonte da Previdência Social".
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