CNJ adia julgamento de Moro sobre áudios de Lula e Dilma
CNJ adiou nessa terça-feira (24), mais uma vez, o pedido de investigação de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, no caso da divulgação ilegal de conversas telefônicas da então presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula, em 16 de março de 2016; líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), acusou a presidente CNJ, ministra Cármen Lúcia, que também preside o STF, de blindar o colega de toga
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247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou nessa terça-feira (24), mais uma vez, o pedido de investigação que apura a prática de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, no caso da divulgação ilegal de conversas telefônicas da então presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula, em 16 de março de 2016.
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), acusou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que também preside o próprio CNJ, de blindar o colega de toga.
"Na verdade, o CNJ protege de maneira descarada o Sérgio Moro pela seguinte situação: se o CNJ entender que Moro não podia ter feito o que fez – interceptar a presidenta Dilma e, mais do que isso, divulgar na imprensa o conteúdo de gravações que não diziam respeito ao que estava sendo investigado –, vai entender que ele cometeu um crime. Se, por outro lado, o CNJ entender que isso não é crime, ele dirá que qualquer juiz de primeira instância, em todo o Brasil, pode fazer interceptação telefônica de pessoas com foro privilegiado e divulgar para a imprensa conteúdo obtido em gravações que não dizem respeito ao que está sendo investigado", afirmou Pimenta ao Congresso em Foco.
A divulgação dos áudios de Lula e Dilma, por envolver a Presidência da República, é considerada ilegal e mereceu reprimenda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto janeiro de 2017, a Sérgio Moro, que pediu "escusas" ao STF alegando procurado "dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva" – naquela ocasião, Dilma foi acusada de blindar Lula como foro privilegiado, de forma a evitar sua prisão. Mas a própria gravação de parte dos áudios foi operada irregularmente, uma vez que a Polícia Federal executou a interceptação telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.
Leia a reportagem na íntegra no Congresso em Foco.
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