MPF pede que TRF-4 rejeite recurso de Lula
A Procuradoria da Regional da República defendeu a rejeição de recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso tríplex, no âmbito da Lava Jato; em manifestações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o procurador Mauricio Gerum defendeu que não há violações à lei federal e nem à Constituição nos julgamentos que condenaram Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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247 - A Procuradoria da Regional da República defendeu a rejeição de recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso tríplex, no âmbito da Lava Jato.
Em manifestações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o procurador Mauricio Gerum defendeu que não há violações à lei federal e nem à Constituição nos julgamentos que condenaram Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a manifestação do MPF, a vice-presidente do TRF4, juíza Maria de Fátima Labarrère, poderá analisar a admissibilidade dos recursos. Na prática, isso funciona como um filtro de acesso às instâncias superiores.
Segundo Gerum, os recursos de Lula não cumprem os requisitos exigidos em lei para que sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.
Leia mais sobre o assunto em reportagem do Jota.
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