Comissão mista aprova orçamento com rombo de R$ 139 bilhões para 2019
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de Lei Orçamentária Anual para a União de 2019; texto ainda precisa passar pelo plenário do Congresso; proposta prevê receitas e despesas totais para o ano que vem de R$ 3,381 trilhões; projeto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB
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247 - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de Lei Orçamentária Anual para a União de 2019. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Congresso e a tendência é que o projeto seja analisado pelo plenário na semana que vem, uma vez que o recesso parlamentar terá início no dia 23.
A proposta prevê receitas e despesas totais para o ano que vem de R$ 3,381 trilhões. O projeto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.
Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões. A dotação prevista para o Bolsa-Família em 2019 é de R$ 29,5 bilhões - o texto reduziu o montante previsto para o programa que está condicionado a aprovação de créditos: esse valor passou para 5,7 bilhões.
O Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem, enquanto o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.
Os investimentos vão alcançar R$ 38,9 bilhões. Os benefícios fiscais – renúncias de tributos e subsídios, por exemplo – devem somar R$ 376,2 bilhões no ano que vem, valor que corresponde a 5,1% do PIB.
O relator manteve a previsão do salário mínimo em R$ 1.006, valor proposto pelo Poder Executivo em agosto, quando o projeto foi enviado. O novo salário, por lei, é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inflação. Atualmente, o mínimo está em R$ 954.
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