Pedro Simon denuncia CPI no Conselho de Ética
Senador peemedebista diz que ocorreu "notória manobra das lideranças dos grandes partidos políticos" para a "inexplicável paralisação dos trabalhos" da CPI do Cachoeira; ele reclama da suspensão da comissão até o fim do primeiro turno das eleições e quer investigação sobre os parlamentares
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247 - Indignado com a interrupção dos trabalhos da CPI do Cachoeira, suspensa até 9 de outubro por causa das eleições municipais, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) decidiu requerir que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado investigue os parlamentares que compõem a comissão. No pedido, o peemedebista solicita que o conselho "instaure procedimento investigatório com o propósito de verificar se os Senhores Senadores que integram a CPMI "Vegas/Monte Carlo" (ou CPMI do Cachoeira), especialmente os que compõem o grupo majoritário naquele colegiado, estão atuando em desacordo com os postulados elementares do decoro parlamentar".
Em sua representação, o senador diz que "salvo melhor juízo", parece que "o comportamento da maioria dos Senhores Senadores tem sido o de evitar que o Inquérito Parlamentar em curso avance além do que a Polícia Federal já desvendou nas chamadas operações 'Vegas' e 'Monte Carlo'". Isso configuraria irregularidades incompatíveis com o decoro parlamentar, acrescenta o requerimento.
O peemedebista reclama que, para evitar o aprofundamento das investigações, "até hoje pairam nos armários da CPMI importantes requerimentos apresentados em abril, quando do início dos trabalhos". "Trata-se de algo inadmissível e que não decorre de desídia, mas de óbvia orientação política para frear determinadas linhas de investigação", reclama.
"Agora, nesta semana, entretanto, quando o Senado Federal está trabalhando em esforço concentrado, por que a CPMI resolveu não funcionar? Seria um óbvio contrassenso lógico!!! Mas a explicação é política, ética e moral: as lideranças, reunidas no dia 25 de agosto, adotaram uma decisão que significa sabotar os trabalhos', denuncia o senador.
Simon finaliza seu requerimento dizendo que a Corregedoria e o Conselho de Ética do Senado Federal "precisam, urgentemente, analisar a atuação dos membros desta Casa que estão coniventes com as irregularidades apontadas".
Leia o texto do requerimento na íntegra:
Senhor Presidente do Conselho Ética do Senado Federal,
Nos termos do art. 17 da Resolução nº 20, de 1993, que "Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar", requeiro que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa instaure procedimento investigatório com o propósito de verificar se os Senhores Senadores que integram a CPMI "Vegas/Monte Carlo" (ou CPMI do Cachoeira), especialmente os que compõem o grupo majoritário naquele colegiado – caracterizada a participação nesse grupo majoritário pela concordância com acordos de lideranças, votações e encaminhamentos que estão inviabilizando o aprofundamento das investigações que deveriam ser realizadas pela referida Comissão –, estão atuando em desacordo com os postulados elementares do decoro parlamentar.
Salvo melhor juízo, conforme será detalhado na Justificação deste Requerimento, parece-nos que o comportamento da maioria dos Senhores Senadores tem sido o de evitar que o Inquérito Parlamentar em curso avance além do que a Polícia Federal já desvendou nas chamadas operações "Vegas" e "Monte Carlo", o que configuraria, por parte de Suas Excelências, irregularidades incompatíveis com o decoro parlamentar, à luz do art. 55, inciso II, da Constituição Federal e a Resolução nº 20, de 1993, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
JUSTIFICAÇÃO
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito "Vegas/Monte Carlo", conhecida como "CPMI do Cachoeira", foi criada com o propósito de aprofundar as investigações e revelações que a Polícia Federal já havia produzido nas conhecidas operações "Vegas" e "Monte Carlo".
A Polícia Federal, para recordarmos desvendou a existência de uma organização criminosa comandada pelo Senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo "Carlinhos Cachoeira", que, a partir de atuação em jogos irregulares, se expandiu para setores empresarias – sobretudo indústria de medicamentos e da construção civil – com forte atuação junto ao Poder Público (contratos com a União, Estados e Municípios brasileiros).
No centro dessa atuação "empresarial" de Cachoeira logo se evidenciou sua participação na Construtora Delta, da qual se tornou importante sócio com comprovada atuação nos negócios da referida instituição na Região Centro-Oeste.
A atuação da organização criminosa de Cachoeira junto à Administração Pública é marcada por práticas notórias da corrupção e do suborno, voltando-se, também, para o financiamento (eleitoral ou não somente neste campo) de Parlamentares que defendiam os interesses do grupo.
Esperava-se que a CPMI investigasse especialmente essas relações de Cachoeira com o Estado brasileiro.
Entretanto, a Comissão – notória e ostensivamente – procurou limitar seus trabalhos em apurações sobre a relação de Cachoeira com o Governo do Estado de Goiás e com o do Distrito Federal.
Para evitar o aprofundamento das investigações, até hoje pairam nos armários da CPMI importantes requerimentos apresentados em abril, quando do início dos trabalhos. Trata-se de algo inadmissível e que não decorre de desídia, mas de óbvia orientação política para frear determinadas linhas de investigação.
Salta aos olhos, além disso, que a CPMI tenha aprovado um procedimento de inquirição em que a palavra dos parlamentares foi CASSADA.
Se as CPMIs hoje sofrem com a falta de colaboração de depoentes que procuram não se auto incriminar, esta CPMI inventou algo lesivo ao princípio básico de qualquer Parlamento, o uso da palavra. Como pode haver um órgão parlamentar em que é proibida manifestação por parte de seus integrantes.
Tal procedimento foi questionado, mas, em junho deste ano, as Lideranças Partidárias, por maioria, decidiram manter o procedimento, a fim de proteger depoimentos de pessoas altamente comprometidas com o Sr. Cachoeira, a começar pelo Sr. Fernando Cavendish, até recentemente o Presidente da Construtora Delta, e o Sr. Adir Assad, a quem é atribuída a criação de diversas contas fantasmas que recebem recursos da Delta e de outras construtoras.
Depois de muitos esforços e de pressão da mídia e da opinião pública, a CPMI conseguiu o que parecia um grande salto: a quebra do sigilo bancário da referida Construtora.
Agora, entretanto, na medida em que os poucos Congressistas realmente comprometidos em aprofundar o Inquérito Parlamentar conseguem identificar, na documentação recebida pela CPMI, uma série de irregularidades nas transferências de recursos da Construtora Delta para empresas fantasmas, ocorreu notória manobra das lideranças dos grandes partidos políticos, cujo resultado foi a inexplicável paralisação dos trabalhos da CPMI.
O adiamento dos trabalhos até outubro – quando a CPMI já deverá estar examinando a proposta de relatório final – constitui óbvia manobra para que não haja mais tempo de se investigar, muito menos para votar requerimentos que quebrem novos sigilos de empresas fantasmas ligadas ao esquema da Delta e de Cachoeira.
A intenção mal disfarçada é evidente quando se analisa o que ocorreu no mês de agosto: embora o Congresso Nacional estivesse a maior parte do tempo em recesso branco, a CPMI continuou seus trabalhos, realizados depoimentos em geral sobre atores distantes dos pontos centrais a serem apurados.
Agora, nesta semana, entretanto, quando o Senado Federal está trabalhando em esforço concentrado, por que a CPMI resolveu não funcionar? Seria um óbvio contrassenso lógico!!! Mas a explicação é política, ética e moral: as lideranças, reunidas no dia 25 de agosto, adotaram uma decisão que significa sabotar os trabalhos.
Contra a manifestação de um único Líder, o Deputado Rubens Bueno, do PPS, e ausentes os Senadores Randolfe Rodrigues e Pedro Taques, a reunião do dia 25 de agosto impediu a realização de reunião administrativa em que deveriam ser votados vários requerimentos de convocação de depoentes e, sobretudo, a quebra de sigilo bancário de empresas fantasmas.
Essa decisão, mais do que adiar os trabalhos, praticamente os inviabiliza, tendo em vista que, somente tendo a CPMI o mês de outubro para realizar suas atividades, não mais será possível produzir todos os procedimentos necessários, ou seja, quebrar os sigilos, receber as informações, processá-las e ainda incluí-las no relatório final.
A CPMI está sob forte suspeita. Se a Comissão que recebeu uma delegação do Poder Legislativo não está atuando a contento, urge que outras instâncias, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, atuem no sentido de evitar que prospere uma condução destinada a sabotar o Inquérito.
Por todo o exposto, a Corregedoria e o Conselho de Ética do Senado Federal precisam, urgentemente, analisar a atuação dos membros desta Casa que estão coniventes com as irregularidades apontadas.
Senado Federal, 12 de setembro de 2012.
Senador PEDRO SIMON
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