MP denuncia Kassab por crime de responsabilidade
Motivo é, mais uma vez, a contratação da Controlar, responsável pela inspeção veicular; prefeito de São Paulo era investigado criminalmente desde 2011 pelo mesmo caso e, agora, tem 15 dias para apresentar sua defesa prévia
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247 - Ministério Púbico Estadual (MPE) de São Paulo denunciou o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (PSD), e o ex-presidente da Controlar Ivan Pio de Azevedo ao Tribunal de Justiça de São Paulo sob a acusação de crime de responsabilidade na contratação da Controlar, responsável pela inspeção veicular na cidade.
Kassab era investigado criminalmente desde 2011 e, agora, tem 15 dias para apresentar sua defesa prévia ao desembargador Hermann Herschander, relator do caso. Só depois de receber a defesa é que o TJ decidirá se recebe ou não a denúncia e abre uma ação penal.
O Ministério Público questiona o processo licitatório para a contratação da Controlar. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de São Paulo, o contrato entre a empresa e a Prefeitura gerou um prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos e aos donos de carros registrados em São Paulo.
Em resposta ao jornal O Estado de São Paulo, que procurou o prefeito para comentar a decisão, a assessoria de Kassab informou, por meio de nota, que o contrato "seguiu rigorosamente a legislação vigente" e que "causa estranheza que a denúncia tenha sido formalizada a poucos dias do primeiro turno da eleição municipal", que acontece neste domingo.
Em novembro de 2011, o MPE apresentou na área civil a acusação de improbidade administrativa contra o prefeito, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e 13 empresários - todos alegavam inocência. Kassab chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça, mas conseguiu reverter a decisão 40 dias depois no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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