Apesar de desencontros com STF, Sarney descarta crise
"Não há como ter represália. O Supremo está cumprindo sua função e sua missão de julgar e nós estamos cumprindo a nossa missão respeitando a decisão do Supremo", disse o presidente do Senado
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Agência Senado - Em entrevista nesta quinta-feira (20), o presidente do Senado, José Sarney, rejeitou a ideia de que exista uma crise entre os Poderes após o impasse que impediu a apreciação dos vetos presidenciais e a votação do Orçamento Geral da União 2013 pelo Congresso ainda neste ano. Questionado se o adiamento seria uma retaliação do Legislativo diante da decisão do Judiciário, Sarney negou.
- De maneira nenhuma. Quando resolvemos tomar essa atitude foi justamente para prosseguirmos com o trabalho e respeitarmos a decisão do Supremo. Não há como ter represália. O Supremo está cumprindo sua função e sua missão de julgar e nós estamos cumprindo a nossa missão respeitando a decisão do Supremo - disse o presidente da Casa.
Sarney explicou que o adiamento das votações – definido nesta quarta durante encontro de líderes partidários do Senado, da Câmara e do governo - foi motivado pela decisão do ministro do STF Luiz Fux, que determinou que os 3.060 dispositivos vetados na pauta do Congresso Nacional deveriam ser apreciados de forma cronológica. Para Sarney, apenas uma mudança de entendimento por parte do STF poderia modificar a intenção do Congresso de examinar todos os vetos.
- Estamos apenas cumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal. Quando colocamos os vetos todos para votar, estamos colocando para cumprir a decisão. Ou o Plenário do Supremo suspende a liminar dada pelo ministro Fux e nos dá outra orientação ou nós temos que votar os vetos que ainda estão pendentes – reiterou Sarney.
O presidente do Senado lamentou o adiamento da votação do Orçamento 2013 em seu último mandato como presidente da Casa. Para Sarney, o impasse que culminou com o adiamento das votações é sinal da vitalidade do processo democrático no país.
- Ninguém está mais triste com essa situação do que eu, porque, na verdade, no último ano do meu mandato vou deixar o Orçamento sem ser votado, coisa que nunca tinha acontecido nos mandatos que exerci. Mas é do processo democrático. As lutas, as divergências, são todas normais. Ao contrário de ser uma coisa patológica, é uma forma de vitalidade da nossa democracia – avaliou.
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