Caso Genoino: se a posse é legal, não é imoral
O 247 publica resposta ao artigo de Ricardo Noblat, reproduzido no site do PSDB. Segundo o colunista do Globo, a presença do deputado José Genoino, condenado na Ação Penal 470, no Congresso é legal, mas, ao mesmo tempo, imoral. Na nossa visão de mundo, o que traduz o senso moral de uma sociedade é o cumprimento das leis, e não a covardia e a submissão à pretensa ética de pretensos formadores de opinião. Portanto, se a Constituição brasileira confere aos eleitores de José Genoino o direito de serem representados por ele, Genoino não tinha escolha moral, a não ser tomar posse
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247 - Os jornais desta sexta-feira amanhecerão coalhados de indignação. Pretensos formadores de opinião, todos eles com contas bancárias bem mais recheadas do que as do deputado José Genoino (PT-SP), hoje acusado de ser um dos grandes corruptores da nação, reproduzirão a tese publicada nesta quinta-feira por Ricardo Noblat, colunista do jornal O Globo, e reproduzida no site do PSDB. Em resumo, a de que a presença de José Genoino no Congresso Nacional pode até ser legal (o que de fato é), mas seria também imoral segundo a ética da chamada "opinião pública".
Há, no entanto, uma contradição central nesse argumento, propalado por aqueles que, nos últimos meses, foram tão enfáticos na defesa dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal. O que expressa com maior precisão o senso moral de uma nação? A Constituição Brasileira, que garante aos eleitores de José Genoino o direito de serem representados por ele, ou a opinião de algumas famílias midiáticas, que é traduzida para o público (uma vez que os "publishers" raramente escrevem) por seus colunistas? Que moral deve ser seguida: a da lei brasileira ou a dos Marinho, dos Civita et caterva?
José Genoino, ao contrário do que pregam seus detratores, não tinha escolha. Está condenado na Ação Penal 470, mas a decisão não transitou em julgado. O acórdão não foi publicado. Sua condenação por formação de quadrilha se deu por seis votos a quatro e caberão embargos à decisão. A pena de prisão, portanto, poderá ser revista – ainda que isto seja improvável. Se ele não tomasse posse, estaria se acovardando diante de seus eleitores. E a covardia é – quase sempre – uma das piores escolhas morais.
É possível que, em algum momento, José Genoino venha a ser cassado e preso. Mas, até que isso aconteça, ele é um parlamentar com os mesmos direitos de um Paulo Maluf (procurado pela Interpol), de um Tiririca (eleito pelos paulistanos), de um Carlos Leréia (amigão de Cachoeira) e mesmo daqueles que se vangloriam de suas fichas-limpas. Genoino poderá integrar comissões, relatar projetos e até se candidatar a voos mais altos na Casa – não há, afinal, nada que o impeça, neste momento, de exercer seu mandato em toda a sua plenitude. E é apenas isso que, hoje, ele deve ao País.
Abaixo, o artigo de Ricardo Noblat:
“Genoino, deputado. Legal, é. Imoral, também!”, por Ricardo Noblat
* Artigo do jornalista Ricardo Noblat publicado nesta quinta-feira (03) no Blog do Noblat
O PT sente-se em dívida com seu ex-presidente José Genoino – aquele que estava à frente do partido quando Roberto Jefferson deflagrou o escândalo do mensalão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Genoino a seis anos e 11 meses de cadeia em regime semiaberto.
Durante parte da pena ele ficará preso em colônia penal agrícola. Ou industrial. Ou em estabelecimento similar.
Há consenso dentro do PT: Genoino foi um inocente. Assinou sem ler ou sem medir as consequências papéis que Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, pediu que assinasse.
Eram papéis relativos a falsos empréstimos bancários arranjados por Delúbio e o publicitário mineiro Marcos Valério – os dois condenados a muitos anos atrás das grades.
Abriu-se uma vaga de deputado federal do PT com a saída do seu titular para assumir o cargo de prefeito. Na condição de primeiro suplente, Genoino ocupará a vaga a partir de hoje.
É a homenagem que o PT lhe prestará. Quer dizer: homenagem por ter sido um bobão – na versão edulcorada do PT.
A condenação dos réus do mensalão ainda não transitou em julgado – o que só deverá ocorrer em meados deste ano.
Nada impede, portanto, que Genoino atravesse os próximos meses na condição de deputado. Nada impede, mas…
Em país onde a política é levada a sério um fato como esse seria considerado impensável.
Onde já se viu um condenado pela Justiça exercer função de representação popular? E o pudor? E o respeito à sacralidade do mandato eletivo? E a deferência ao eleitor?
Por meio do seu advogado, Genoino explicou que assumirá o mandato justamente em deferência aos mais de 90 mil paulistanos que votaram nele.
Quantos votaram em Genoino na eleição de 2002? O mensalão data de 2005.
Por que ele faltou com o respeito aos eleitores daquela época se metendo com o que não devia se meter?
Tem mais: Genoíno tomará posse durante o recesso da Câmara dos Deputados. Assim embolsará salário, verba de representação e outros benefícios referentes a 30 dias de férias.
É legal proceder assim? É. É moralmente defensável? Não, não é.
Até meados do primeiro semestre do ano passado, o PT imaginou que a maioria dos réus do processo do mensalão acabaria inocentada pelo STF.
Pouco antes do julgamento começar em agosto, contava com sua condenação – mas sem cadeia.
Quando a cadeia pareceu certa, facções do PT, quase todas influenciadas pelo ex-ministro José Dirceu, passaram a defender a tese de que o partido estava obrigado a reagir ao que viesse.
Dirceu pregou a ida para as ruas dos chamados movimentos sociais em protesto contra a previsível condenação dos mensaleiros. Uma vez condenado, bradou:
- Precisamos julgar o julgamento.
O Diretório Nacional do PT recusou a proposta de Dirceu. Menos por prudência, mais por realismo político.
Não viu ninguém disposto a ir para as ruas. De resto, concluiu que nada teria a ganhar desafiando o STF.
Rui Falcão, presidente do PT, insistiu ontem, em São Paulo, em dizer que o erro mais grave cometido pelo PT foi ter cedido à práticas de outros partidos apelando para o Caixa 2 como meio de financiar campanhas.
Negou o mensalão, pois.
Mas o que Rui poderia ter dito sem correr o risco de colidir com a maioria do PT? Jamais o partido admitirá que o mensalão existiu.
Mensalão teve a ver com desvio de dinheiro público. Caixa 2, com dinheiro privado escondido da Justiça.
Lula chamou o mensalão de farsa nos últimos sete anos. À luz da decisão do STF, mentiu.
Era só o que faltava o PT dar de barato que Lula, de fato, mentiu.
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