Luiz Fux: "Eles é que judicializam"

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247 – "Não imaginava essa confusão toda", declarou o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux sobre a polêmica envolvendo o Congresso e o Judiciário após sua determinação de que a votação de vetos presidenciais deveria ser feita cronologicamente por parlamentares. Numa entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta quarta-feira 13, Fux afirmou: "Não sabia que havia tantos vetos sem votação".

Em dezembro, o STF recebeu mandados de segurança de parlamentares do Rio de Janeiro que queriam impedir a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à nova lei de distribuição dos royalties do petróleo. Os deputados aprovaram medida de urgência para passar o tema à frente, pulando uma fila de mais de três mil vetos presidenciais parados na Câmara. Luiz Fux, porém, determinou que essa votação deveria ser feita na ordem cronológica.

O ministro insiste que, apesar de sua decisão, a atividade Legislativa "não está interditada". Por conta dela, parlamentares adiaram a votação do Orçamento de 2013 alegando que, se era para realizar as votações em ordem cronológica, isso incluiria o Orçamento, mas a linha de raciocínio foi corrigida por Fux. Na semana passada, ele enviou um e-mail para a União esclarecendo que a liminar tratava apenas dos vetos.

"Tão logo surgiu a dúvida, esclareci a questão em um e-mail para a União, até porque era recesso. Depois o presidente do Senado e a União reiteraram isso em um recurso. Então entendi por bem dizer [no despacho]: olha, o STF não interditou a atividade parlamentar, somente evitou que se pince vetos, porque a Constituição Federal não permite. Eu já dei uma interpretação bem favorável, no sentido de que está suspensa a votação de vetos "per saltum". Você vota um veto, depois o outro. No resto, a pauta está livre", declarou o ministro, ao Valor.

Ele afirmou que o Congresso pode votar outras questões que não sejam os vetos. "Por que o Congresso está obstruído, não vota nada? Está interditada a atividade parlamentar? Não foi isso o que nós dissemos. O despacho diz com letras muito claras: podem trabalhar naquilo que lhes é pertinente, ou seja, devem votar a lei do orçamento e outras proposições que não sejam vetos". Ele disse ainda desconhecer a razão do impasse e afirmou que "ninguém tinha ideia que nunca votaram veto, há dez, 12 anos".

Interferência do STF

Questionado sobre uma suposta interferência do Judiciário na atividade parlamentar, queixa de alguns políticos, Fux respondeu que expressões como "judicialização" e "ativismo judicial" dão a impressão de que o Supremo compra a briga dos outros, mas a verdade é que "eles é que batem na porta aqui" e o Judiciário "não pode denegar justiça". "Eles é que judicializam", declarou. "Eles vêm provocar o Judiciário para prestar a Justiça, querem o quê?".

Fux negou que haja crise entre os Poderes e citou a recente visita do novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), ao presidente do STF, Joaquim Barbosa. Em relação às duras críticas ao Judiciário feitas pelo ex-presidente da Casa, o petista Marco Maia, ele disse serem declarações que considera "provenientes de imaturidade institucional".

Acórdão e gestão Barbosa

Fux acredita que o acórdão da Ação Penal 470, o julgamento do "mensalão", possa ser publicado até a primeira quinzena de março. "Acho que em uns 20 dias eu termino minha revisão", afirmou. Questionado sobre a atuação do STF na gestão de Barbosa, o ministro declarou estarem fazendo "julgamentos ágeis" e disse que o novo presidente "está muito interessado na gestão processual de temas que estão parados", além de que o Supremo produza logo uma Lei Orgânica da Magistratura.

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