Gilmar alopra: "Executivo usurpa o Congresso"
Depois de abrir crise com o Congresso, presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), ministro do STF volta baterias contra a presidente Dilma Rousseff; como se não tivesse nada melhor a fazer, ele afirmou que "se há de fato hoje deficit na atuação do Congresso, isso deve-se ao próprio Congresso e à eventual usurpação que é cometida pelo Executivo"; segundo Mendes, é o "abuso de medidas provisórias e não o tribunal" que pode ameaçar a autonomia do Legislativo; juiz imparcial ou provocador privilegiado?
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247 - A disputa já não é mais travada entre Judiciário e Executivo. Para o ministro Gilmar Mendes, não é o Supremo Tribunal Federal que "usurpa" as competências do Congresso Nacional ao interferir na tramitação de projetos, mas o Poder Executivo. "Não é o tribunal que está usurpando competência do Congresso. Se há de fato hoje deficit na atuação do Congresso, isso deve-se ao próprio Congresso e à eventual usurpação que é cometida pelo Executivo", disse o ministro, que participou de uma banca de doutorado da Faculdade de Direito da USP nesta sexta-feira.
Segundo Mendes, é o "abuso de medidas provisórias e não o tribunal" que pode ameaçar a autonomia do Legislativo. "Isso vem sendo falado. A falta de iniciativa autônoma, a dependência das iniciativas do Executivo. Não é o tribunal. Todo esse debate está com o foco errado", comentou, dizendo, contudo, que a ameaça "não se deve ao Executivo ter invadido" competências. "É uma postura que se instaurou, é isso que tem que ser discutido", avaliou.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), acusaram o Supremo de "invasão" e "intromissão" na pauta legislativa depois que Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto que inviabiliza a criação de novos partidos, atendendo a pedido apresentado pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rolemberg (DF).
Crise
Para Mendes, não há crise entre os Poderes devido à decisão sobre a tramitação do projeto sobre novos partidos, mas um "desconforto institucional", que, para ele, é "inevitável". "De quando em vez a gente tem esse tipo de situação por conta da tensão que envolve decisões do Legislativo e controle por parte do Judiciário, é inevitável, mas não há nenhuma crise, há um certo desconforto institucional", comentou o ministro.
Já na PEC 33, que submete decisões do Supremo ao Congresso, Gilmar enxerga crise. "Crise existe com a aprovação daquela PEC deles", comentou, classificando a proposta como "uma afronta a toda nossa experiência constitucional". Para o ministro, é "difícil dizer" se a aprovação da proposta é uma retaliação às decisões do STF no caso do mensalão, em que quatro deputados federais foram condenados. "É uma mistura. Tem a ver com várias decisões do Supremo sobre esses vários assuntos, mas pode ter a ver com essa questão também", disse.
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