CVM apura mais de 15 casos envolvendo empresas de Eike
O regulador quer descobrir se empresas do grupo, incluindo a petroleira OGX, divulgaram comunicados ao mercado no prazo e com as informações corretas. As apurações antecedem as investigações, que por sua vez podem levar a abertura de processos e a punições
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Por Juliana Schincariol e Marcela Ayres
Reuters - As empresas do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, estão sendo escrutinadas pela Comissão de Valores Imobiliários, que já abriu 16 ou 17 apurações nos últimos trimestres contra o grupo, segundo informou um executivo a par do assunto.
Com as apurações, o regulador quer descobrir se empresas do grupo, incluindo a petroleira OGX, divulgaram comunicados ao mercado no prazo e com as informações corretas.
"(O objetivo é saber) se (o Grupo X) estava fazendo as divulgações segundo as regras, se ele fez divulgação que não deveria ter feito, isso está sendo apurado", disse a fonte, que pediu anonimato. As apurações antecedem as investigações, que por sua vez podem levar a abertura de processos e a punições.
Mesmo com a queda acentuada dos papéis das empresas, a CVM não pretende acelerar as apurações que ainda não se converteram processos, disse a fonte, acrescentando que, tampouco, a autarquia pretende sugerir alteração da legislação societária para evitar perdas aos minoritários em situações semelhantes.
As apurações incluem o comunicado na qual a OGX anunciou que firmou com o seu controlador uma opção de venda de até 1 bilhão de reais. A autarquia trata o assunto como "análise relativa à operação anunciada no fato relevante de 24 de outubro de 2012".
Atualmente um processo em andamento contra Eike na autarquia.
Ele refere-se à divulgação de informações por Eike e executivos das empresas, como o ex-diretor financeiro do grupo EBX e ex-presidente da LLX, Otavio Lazcano. Os envolvidos podem ir a julgamento, mas também poderá ser feito um acordo entre as partes para encerrar o processo.
Outro processo, já encerrado após assinatura de termo de compromisso, apurou possível violação legal nas declarações de Eike e José Olympio Pereira, executivo do Credit Suisse, por ocasião da oferta inicial de ações da OGX, em junho de 2008.
A CVM ficou ainda mais alerta à situação das empresas do grupo EBX após a renúncia dos três conselheiros independentes da OGX, os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda) e Rodolpho Tourinho (Minas e Energia) e a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie.
"Isso mostra que a situação é grave", disse a fonte. "Não tem luz mais vermelha para o investidor, para o mercado. Os três eram independentes, pessoas de renome", disse.
Desde o ano passado, as campanhas exploratórias da OGX têm obtido resultados muito inferiores ao estimados pela companhia. No começo do mês, a empresa suspendeu 3 campos de petróleo, parou a construção de 5 plataformas e avisou que não investiria mais no aumento da produção dos poços do campo de Tubarão Azul, que pode parar de extrair petróleo em 2014.
As sucessivas frustrações com a produção e a queima de caixa da OGX têm motivado forte queda de suas ações, contagiando outras companhias de Eike listadas na Bovespa.
Os papéis da OGX recuaram mais de 88 por cento no ano, enquanto os da mineradora MMX e da empresa de logística LLX acumulam queda superior a 64 por cento no período.
Consultada, a CVM informou que não se manifestaria sobre investigações sobre o Grupo EBX além do que já informara na semana passada. O Grupo EBX também foi consultado, mas não respondeu imediatamente pedidos de comentários.
MINORITÁRIOS NA JUSTIÇA
Paralelamente à movimentação da CVM, acionistas minoritários das empresas estão se organizando para obter mais esclarecimentos sobre o desenrolar da situação do grupo.
A União dos Acionistas Minoritários das Empresas X (Unax) foi criada na semana passada para unificar a comunicação com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), CVM, agências de avaliação de risco e auditorias externas independentes, entre outras.
O grupo de minoritários pode tomar medidas judiciais e administrativas, incluindo o pedido de bloqueio dos bens de Eike, dependendo das informações que receber da CVM, disse o advogado do grupo e também investidor nas empresas X, Adriano Sobrosa Mezzomo.
" A CVM precisa se manifestar a esse respeito", disse. "Queremos informação, a partir da informação clara e precisa, aí sim poderemos informar as medidas judiciais e administrativas que serão tomadas. O bloqueio (dos bens de Eike) está (considerado), dependendo das informações", completou.
Para a ex-presidente da CVM, Maria Helena Santana, se a hipótese de irregularidade for comprovada, o ideal é que os investidores busquem a Justiça para obter indenização dos prejuízos sofridos e não se contentem com eventual punição aplicada pela autarquia.
"Isso ajudaria a trazer mais disciplina ao mercado, com efeitos bem mais poderosos de sinalização e de dissuasão", disse.
"Mas, se não tiver havido fraude, os minoritários correram risco como o empreendedor correu, como os credores correram, ao investirem em empresas pré-operacionais e que estavam se lançando em projetos complexos com um alto grau de risco intrínseco e de alavancagem financeira", completou.
Advogados especialistas no ramo societário consideram que a companhia pode ser questionada pelo regulador sobre informações incorretas. Mas há poucas chances de que a CVM tome alguma medida específica em defesa dos minoritários.
"Todos os investidores conheciam as condições das companhias quando compraram", disse uma advogada que pediu para não ser identificada.
Alguns acionistas parecem já terem percebido isso. O empresário paulista Willian Magalhães criou um perfil no Twitter @minoritariosOGX. Ele já chegou a se reunir com o presidente da petroleira, Luiz Carneiro, e com o diretor de Relações com Investidores, Roberto Monteiro, mas se opõe a ações judiciais contra a OGX ou Eike por acreditar que o risco é inerente ao investimento em ações.
No próximo sábado, um encontro em São Paulo, com expectativa de reunir até 200 acionistas, vai debater as propostas de inclusão de um representante dos minoritários no comitê fiscal e no Conselho de Administração da companhia. "É um momento de união. O movimento busca apoiar a empresa através de sugestões", disse Magalhães à Reuters.
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