AGU e prefeitura do Rio entram em quebra de braço
Advocacia-Geral da União (AGU) informou que protocolou recurso na Justiça Federal do Rio para tentar reverter a liminar concedida em favor da prefeitura carioca; após a Lei de Renegociação dos Estados e Municípios, sancionada em novembro passado, a dívida da prefeitura passou de R$ 6 bi para R$ 300 mi; de acordo com o prefeito Eduardo Paes, o Executivo devia apenas R$ 28 milhões, dívida que teria sido quitada nesta semana; governo federal tem dito que, em momento de ajustes fiscais, fica inviável reduzir os juros das dívidas; de todo o modo, segundo o gestor, sua relação com a presidente Dilma não será afetada
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Rio 247 – Embora o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), tenha dito, nesta semana, que a renegociação da dívida do município com a União não afeta sua relação com a presidente Dilma Rousseff (PT), o Executivo e o governo federal entraram em quebra de braço. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (27) que protocolou recurso na Justiça Federal do Rio de Janeiro para tentar reverter a liminar concedida em favor da prefeitura carioca.
A Lei de Renegociação de Dívidas, sancionada em novembro de 2014 pela presidente Dilma, reduz os juros das dívidas contraídas por estados e municípios com a União. Após a nova lei, a dívida da Prefeitura do Rio passou de R$ 6 bilhões para R$ 300 milhões, que foram parcelados desde então. Segundo o prefeito do Rio, Eduardo Paes, o Executivo devia apenas R$ 28 milhões, dívida que já teria sido quitada nesta semana.
Apesar da medida aprovada no ano passado, a presidente Dilma Rousseff tem dito que neste momento de ajuste fiscal, o governo não tem condições de renegociar as dívidas regionais. Mas a Câmara dos Deputados aprovou, a toque de caixa, um projeto que impõe ao Executivo federal a renegociação das dívidas de estados e municípios em até 30 dias.
"Se a presidente [Dilma Rousseff] vetar [o projeto], o Congresso recuperou o poder de dar a última palavra nas matérias legislativas. O Congresso, ao final e ao cabo, vai apreciar o veto e aí nós vamos para a apreciação de veto, mas a palavra final será do Congresso Nacional", disse Renan Calheiros (PMDB-AL) à imprensa, na quarta-feira (25).
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