Pezão: serviço do aplicativo Uber é “ilegal”
Governador do Rio afirmou que vai apoiar as ações da prefeitura da capital para garantir o cumprimento da lei, como a apreensão de carros que oferecem caronas por meio do aplicativo; operação realizada ontem apreendeu veículos e aplicou multa de R$ 2.711,90 aos motoristas; "Eles estão ilegais porque quem transporta passageiros é taxista. Existe uma série de normas que devem ser obedecidas", disse Luiz Fernando Pezão
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Rio 247 – O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), classificou como "ilegal" o serviço de caronas pagas oferecidas pelo aplicativo Uber. O chefe do executivo fluminense afirmou que vai apoiar as ações da prefeitura da capital para garantir o cumprimento da lei.
O posicionamento de Pezão ocorre um dia após uma operação apreender veículos do Uber, nessa terça-feira (28). Os carros foram levados para um depósito em Campo Grande, na Zona Oeste. Uma multa de R$ 2.711,90 foi aplicada, além dos custos com o reboque e a diária do depósito.
"Isso é um problema da prefeitura. Quem legisla sobre isso é a Câmara dos Vereadores. Mas eles estão ilegais porque quem transporta passageiros é taxista. Existe uma série de normas que devem ser obedecidas. O serviço ainda não está regulamentado. O que a prefeitura decidir nós vamos apoiar", disse o gestor, durante visita à base da Polícia de Proximidade do Grajaú, na Zona Norte.
De acordo com o secretário estadual de Transportes do Rio, Carlos Roberto Osorio, a legislação em vigor impede que motoristas particulares façam o transporte de passageiros. O dirigente afirmou que, se as fiscalizações do Detro tiverem apoio da polícia, o que não ocorreu nesta terça-feira (29), o motorista poderá ser encaminhado para a delegacia, além de ter o carro autuado e rebocado.
"Se a autoridade policial entender que os motoristas devem ser conduzidos para a delegacia por exercício ilegal da profissão isso vai acontecer", afirmou Osorio. "A sociedade precisa debater essa questão. O que nós não podemos é ter dois pesos e duas medidas. Se existe uma lei clara, ela deve ser obedecida. Essa é uma questão de discussão e adaptação. Tenho certeza absoluta que os taxistas terão todo o esforço em melhorar a qualidade de serviço", acrescentou.
Em nota, a Uber informou que não concorda com as apreensões, porque o serviço prestado pelo motorista parceiro da empresa não é de táxi. "Os parceiros têm que ter seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados", diz trecho da nota.
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