Chico Alencar: defesa de impeachment revela 'política rasteira'

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Da RBA – Na semana que vem, o Congresso Nacional volta do recesso com perspectivas de um semestre ainda mais conturbado do que os primeiros seis meses de 2015. Para o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), essa perspectiva é inevitável diante da possibilidade de os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, serem denunciados na Operação Lava Jato.

Na opinião do deputado, ainda não é possível prever os desdobramentos políticos no Parlamento caso a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirme o envolvimento de Cunha e Renan. "Vai depender muito do alinhamento das forças políticas."

Para Alencar, o que se espera é um comportamento racional de deputados e senadores, o que não se viu no primeiro semestre, seja pelo comportamento do presidente da Câmara, seja pela submissão da maioria da casa às vontades de Cunha. "A pauta não pode ser como Eduardo Cunha quer, uma pauta do fígado, da vingança."

Junto com os deputados do Psol Edmílson Rodrigues (PA), Jean Wyllys (RJ) e Ivan Valente (SP), Chico Alencar divulgou nota em apoio à candidatura de Dilma Rousseff no segundo turno das eleições presidenciais de 2014, diferentemente da então candidata do partido Luciana Genro, que não declarou voto nem na eleita, nem no tucano Aécio Neves.

Apesar de crítico dos rumos ortodoxos adotados pelo governo na área econômica, sob o comando do ministro Joaquim Levy (Fazenda), Alencar disse à RBA que a tentativa da oposição de impedir o mandato de Dilma é uma "política imediatista, rasteira e pouco preocupada com a superação dos reais problemas do país".

O que se pode esperar do Congresso em relação a temas como a reforma tributária e o imposto sobre grandes fortunas, diante do que ocorreu no conturbado primeiro semestre?

Esse segundo semestre vai ser mais conturbado ainda, na medida em que os próprios presidentes da Câmara e do Senado estão na iminência de serem indiciados como réus pelo Ministério Público para que o Supremo abra um inquérito criminal contra eles. Isso gera uma tensão e uma expectativa imensas e logicamente uma instabilidade e uma situação política muito conflitiva. Eles vão tentar se defender e tentar se manter nos cargos até o último minuto.

É possível hoje prever os desdobramentos, caso eles sejam mesmo citados?

Vai depender muito do alinhamento das forças políticas. Agora, a pauta não pode ser como Eduardo Cunha quer, uma pauta do fígado, da vingança, uma pauta orientada para os alvos que ele escolhe como metralhadora giratória dos seus próprios problemas gravíssimos. Temos que ter uma pauta racional e enfrentar, claro, as questões polêmicas, mas não de acordo com os humores, seja do Eduardo Cunha, seja do Renan. Eles não são donos das casas que ainda presidem. Vamos ver se os colégios de líderes de uma e de outra casa se põem de acordo para ter votações inclusive de reforma tributária, que é muito importante.

Há como ter expectativa positiva sobre pautas que representem avanços progressistas, já que Eduardo Cunha fez o que quis em votações anteriores, principalmente no financiamento de campanha e maioridade penal?

Ainda haverá o segundo turno na redução da maioridade penal e também o financiamento empresarial vai ser apreciado na Câmara. Teria que haver mais coragem do governo nesse sentido. Não só ele ser propriamente o proponente, mas apoiar iniciativas nessa perspectiva, por exemplo na taxação das grandes fortunas, mas não parece ser muito a linha do governo e do Levy. Acho que o governo vai continuar recuado, por medo de impeachment. Até que o TCU se manifeste, no final de agosto, o governo deve continuar muito tímido.

O que o sr. espera de toda essa questão envolvendo a oposição e TCU, impeachment, TSE?

O TCU está muito dividido, é difícil prever. Já a iniciativa do PSDB no Tribunal Superior Eleitoral para anular a eleição e fazer novas eleições, essa eu acho que não prospera mesmo. Agora, o parecer no TCU sobre as contas de 2014 ainda é uma incógnita e acho que vai haver muita avaliação, não só técnica, mas também, ao contrário do que os ministros dizem, política. Os ministros do TCU estão fazendo uma avaliação política, então não dá para dizer o que vai acontecer. A partir daí, se eles rejeitam as contas, o processo vai para o Congresso Nacional. Aí é uma guerra.

Independentemente de suas divergências com o governo do PT e da Dilma, como vê a defesa do impeachment?

Vejo isso como política muito imediatista, rasteira e pouco preocupada com a superação dos reais problemas que o Brasil enfrenta. É bom lembrar que houve uma eleição. Eu sei que a Dilma de fato esqueceu, entre aspas, muito do que falou na campanha, tem um quê de estelionato eleitoral, mas isso não pode significar deposição de presidente. Isso é próprio do parlamentarismo. Quando um primeiro ministro no parlamentarismo perde a maioria, há novas eleições. Não é o caso aqui.

O impeachment é um instrumento precioso, importante, constitucional, mas que deve ser utilizado em casos muito específicos e não banalizado. O que muita gente está querendo é se vingar da derrota eleitoral, por poucos votos, como foi o caso do PSDB. Isso não é um caminho saudável para nossa frágil República.

Como avalia os pedidos que estão no Congresso?

Tem lá vários pedidos de impeachment, de vários cidadãos, todos muito frágeis e mal elaborados, e só um de um deputado, que é o (Jair) Bolsonaro (PP-RJ), defensor aberto da ditadura militar, do golpe, da tortura. Ou seja, esse não é um proponente minimamente aceitável. Hoje, concretamente, não existe o dado político real do impeachment no Congresso.

Pode haver?

Se um dia vier, em função de rejeição de contas, por exemplo, nosso dever é analisar objetivamente as razões desse pedido, suas consequências.

Hoje não há propriamente um governo Dilma, tem um governo da ortodoxia econômica que agrada os tucanos, capitaneada pelo Levy, e um governo da articulação política mais tradicional, da governabilidade, do preenchimento de cargos e distribuição de nacos do orçamento, capitaneada pelo Michel Temer. Vai derrubar isso para tirar a Dilma e colocar o que já existe? O que a gente precisa "impichar", impedir, é o modelo político degenerado, que estimula a corrupção, e a ortodoxia econômica que mantém o principal problema do Brasil que é a desigualdade social.

A correlação de forças não indica possibilidade de numa reforma política séria. Ainda não.

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