Jandira: 'Decisões do STF são garantia contra golpe'

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247 – A deputada federal Jandira Feghali, líder do PCdoB na Câmara, afirmou que as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira 13 são uma garantia de que não haverá "golpe" à Constituição no Brasil.

Um dos pedidos à corte foi feito por um deputado de seu partido, Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que resultou na primeira liminar concedida pela ministra Rosa Weber contra o rito do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar sequência a pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

"O trabalho que nós temos desenvolvido para evitar o que temos chamado de golpe institucional é muito grande. O resultado no STF é uma vitória da democracia e do campo progressista. Mas temos que ficar atentos, porque novos passos serão dados e nós temos que trabalhar para impedir esse golpe de pessoas que estão sendo investigadas tentarem cassar uma presidente honesta", disse Jandira.

A primeira liminar sobre o assunto foi concedida pelo ministro Teori Zavascki, que suspendeu o rito determinado por Cunha para dar sequência ao pedido de impeachment. O procedimento era baseado em regimento interno na Câmara, mas deveria se basear na lei.

A ministra Rosa Weber concedeu posteriormente duas liminares, uma delas impedindo Cunha de tomar qualquer decisão até que seja analisado no Supremo o mérito de um mandado de segurança apresentado à corte, ainda sem data para julgamento.

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