Garotinho vai à Justiça contra juiz que o prendeu
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho ajuizou uma representação contra o juiz que toca o processo penal em que está envolvido por abuso de autoridade; em petição apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o advogado Fernando Fernandes afirma que o juiz Glaucenir Silva de Oliveira submeteu Garotinho a constrangimento ilegal por ter negado sua transferência para um hospital com unidade coronariana, para tratar de um quadro de isquemia cardíaca
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Do Conjur
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho ajuizou uma representação contra o juiz que toca o processo penal em que está envolvido por abuso de autoridade. Em petição apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o advogado Fernando Fernandes afirma que o juiz Glaucenir Silva de Oliveira submeteu Garotinho a constrangimento ilegal por ter negado sua transferência para um hospital com unidade coronariana, para tratar de um quadro de isquemia cardíaca.
Garotinho teve a prisão preventiva decretada por Glaucenir de Oliveira no dia 11 de novembro e foi preso no dia 16. Foi solto no dia 24, por decisão da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, justamente para que ele possa se tratar de maneira adequada. O ex-governador é acusado de compra de voto e associação criminosa.
Logo depois de ser preso, Garotinho teve um “mal súbito” e foi levado ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no Rio. Lá, depois de uma série de exames, o médico responsável pelo atendimento decidiu que Garotinho deveria receber cuidados especiais e passar por um exame mais completo num hospital que tivesse uma unidade coronariana.
“Não autorizo sua remoção para instituições que não tenham os predicados acima referidos”, escreveu o médico Marcial Raul Navarrete Uribe. Segundo ele, Garotinho apresentava um quadro compatível com o diagnóstico de isquemia miocárdica e seriam necessários exames que o Souza Aguiar não tem equipamentos para fazer.
O juiz Glaucenir, no entanto, negou a transferência. Disse que Garotinho “está recebendo diversas regalias no Souza Aguiar” e ironizou as ordens médicas: “Não é sua função indicar direitos dos pacientes que estejam presos e sob custódia policial, além do que não é compreensível que tal médico indique justamente uma entidade hospitalar particular para receber o custodiado”.
A defesa do ex-governador também reclama da exposição da imagem de Garotinho durante a internação. Foram divulgados diversos vídeos de policiais tirando o ex-governador da cama e o transferindo para uma maca, e depois ele sendo colocado dentro de uma ambulância à força. “As terríveis cenas foram reproduzidas pelos meios de comunicação em um abominável e sádico espetáculo”, diz a representação.
Para Fernando Fernandes, o juiz Glaucenir cometeu diversos atos previstos na atual Lei de Abuso de Autoridade. Por exemplo, submeter Garotinho a tratamento que atentou contra sua incolumidade física, crime previsto no artigo 3º, alínea “i”, ou emitir ordem de privação de liberdade sem fundamento legal, ato previsto no artigo 4º, alínea “b”.
Clique aqui para ler a representação.
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