TRE cassa diploma de prefeito e vice de Duque de Caxias
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou os diplomas do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e de seu vice, Marcos Elias Pessanha Moreira; Reis foi condenado pelo STF por crime ambiental quando era deputado federal pelo Rio; de acordo com o TRE, como Reis foi condenado por um órgão colegiado, ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que candidatos sejam eleitos caso haja esse tipo de condenação
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou nesta segunda-feira (21) os diplomas do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e de seu vice, Marcos Elias Pessanha Moreira. Reis foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime ambiental quando era deputado federal pelo Rio de Janeiro.
No entendimento do TRE, como Reis foi condenado por um órgão colegiado, ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que candidatos sejam eleitos caso haja esse tipo de condenação.
Os dois só devem ser efetivamente afastados de seus cargos caso o processo por crime ambiental transite em julgado no STF ou até a apreciação de um eventual recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por meio de nota, o prefeito Washington Reis disse lamentar “profundamente” e considerar “injusta a decisão”. Ainda segundo a nota, o prefeito vai recorrer da decisão.
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