Cabral vira réu pela 23ª na Lava Jato

Rio 247 - O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral virou réu pela 23ª vez na Operação Lava Jato, após a Justiça Federal do estado aceitou nesta sexta-feira (20) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal referente à "Operação Pão Nosso", deflagrada mês passado.

Cabral é acusado de cometer corrupção passiva porque, de acordo com o MPF, aceitou a promessa de recebimento de R$ 1 milhão ofertado pelo então secretário da Seap, César Rubens, e por Marcos Lips, em relação ao esquema montado em torno do contrato 025/08.

Segundo o MPF, a operação revelou "ramificação" da organização supostamente chefiada pelo emedebista em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Apesar de diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os procuradores frisam que o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva.

As investigações partiram de irregularidades no projeto Pão-Escola, cujo objetivo é a ressocialização dos presos. A empresa Induspan foi inicialmente contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro, já que o estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos forneciam a mão de obra, com custo baixíssimo para a empresa, que fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado.

Após a rescisão do contrato, Paiva criou, por meio de laranjas, a Oscip Iniciativa Primus, que sucedeu a Induspan no fornecimento de lanches em presídios do Rio de Janeiro. No entanto, inspeção do Tribunal de Contas do Estado identificou que o esquema prosseguiu, já que a organização utilizava a estrutura do sistema prisional e a mão de obra dos detentos para fornecer alimentação acima dos preços de mercado. Mesmo com a identificação das irregularidades, o ex-secretário de Administração Penitenciária César Rubens de Carvalho autorizou prorrogações de contrato com a Iniciativa Primus.

Por outro lado, a Iniciativa Primus foi usada em uma série de transações de lavagem de dinheiro. Estima-se que, por meio de uma complexa rede de empresas com as quais a Oscip celebrou contratos fictícios de prestação de serviços, Paiva tenha lavado pelo menos R$ 73,5 milhões. Neste braço do esquema, o principal doleiro de Paiva era Sérgio Roberto Pinto da Silva, preso na Operação Farol da Colina, da força-tarefa CC5 do Banestado.

*Com informações do MPF-RJ