Edital do transporte aberto para estrangeiros

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Jaqueline Silveira, Sul 21 - O novo edital do transporte público de Porto Alegre foi lançado na manhã desta sexta-feira (19) pela Prefeitura. A primeira licitação não teve nenhuma empresa interessada e foi necessário lançar um novo processo. As propostas serão entregues no dia 24 de novembro. Depois dessa data, a comissão de licitação terá 60 dias para avaliá-las. Definido o consórcio ganhador da licitação, serão mais 180 dias para entrar em operação o sistema.

Uma das novidades comparada ao edital anterior é abertura do edital para empresas internacionais, a exemplo do que ocorreu com a licitação para revitalização do Cais Mauá, em que um consórcio espanhol foi vencedor e assumiu a obra. Durante o lançamento do edital, o prefeito José Fortunati (PDT) explicou que as empresas estrangeiras terão de apresentar um "atestado técnico" para se habilitarem a operar o transporte da Capital.

Ele esclareceu que o consórcio poderá operar em parceria com concessionárias brasileiras que já prestem esse tipo de serviço. Também podem ser empresas que operam o sistema em um país estrangeiro, desde que atendam 50% dos passageiros correspondente a um dos três consórcios que operam em Porto Alegre. "Será um sistema certamente mais disputado", destacou Fortunati, sobre a abertura para a concorrência internacional. O chefe do Executivo acrescentou que a empresa que apresentar todas as exigências técnicas e o menor preço da tarifa será a vencedora do processo licitatório. Por conta de ser uma concorrência estrangeira, o edital foi publicado na página do Banco Mundial.

Mais 90 ônibus e ar-condicionado em 25% da frota

O edital prevê a ampliação da frota de 1.703 para 1.793 ônibus, com o fim de operar as 400 linhas, que somam aproximadamente 1 milhão de usuários. Já as linhas operacionadas pela empresa pública Carris não entram na licitação.

Também consta da licitação a redução do número de passageiros em pé por metro quadrado de seis para quatro usuários e o tempo máximo de dez anos para circulação dos ônibus. Ainda há previsão que, já no início do novo sistema, 25% da frota opere com ar-condicionado, percentual que deverá ser ampliado gradativamente, além de acessibilidade universal em todos os coletivos.

Produtividade

Ainda será adotada “a medição de produtividade”, que é outra inovação em relação ao primeiro edital, para avaliar a qualidade do serviço prestado pelos novos operadores do sistema de transporte da capital. Nesse contexto, serão avaliados os índices de cumprimento dos horários, de reclamações dos usuários, que serão monitorados pela Empresa Pública de Circulação e Transporte (EPTC), e do sistema de vistoria mecânica. “Isso significa que quem não apresentar índices adequados de produtividade será penalizado”, observou o prefeito.

Também há exigência de instalação de GPS em todos os ônibus para que a EPTC possa monitorar o desempenho do sistema como, por exemplo, verificar se uma linha está atrasada devido a um engarrafamento.

Ao contrário da primeira licitação, o atual prevê o impacto em relação ao funcionamento dos BRTs e do metrô. “As informações necessárias constam no edital”, afirmou o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, sobre os subsídios disponibilizados às empresas para elaboração a proposta levando em conta os dois sistemas.

Sem indenização no edital

Sugerido pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Pedro Poli de Figueiredo, o impacto orçamentário e financeiro de uma possível indenização às concessionárias que hoje operam o transporte público da capital, em caso de permanecerem prestando serviço, não foi previsto no edital. A prefeitura, conforme Fortunati, seguiu uma recomendação assinada em conjunto pelo Ministério Público estadual e pelo Ministério Público de Contas, que alertava para a configuração de “um ato de improbidade” com penalidades como consequência, caso fosse incluída tal previsão orçamentária.

Isso porque, explicou o prefeito, desde 1920, quando começou a funcionar o transporte público na Capital, o sistema opera por permissão, então só poderia gerar indenização. Tal hipótese só correria se fosse um contrato por meio de licitação, o que ocorrerá pela primeira vez. “Há duas opiniões que se contrapõem”, completou Fortunatti, referindo-se às recomendações do TCE e dos Ministérios Públicos. “Nosso entendimento é que não cabe indenização no sistema de transporte coletivo de Porto Alegre. O processo (de licitação) se dá pela primeira vez, só numa segunda licitação (possibilidade indenização)”, afirmou o prefeito, destacando que, além da análise da Procuradoria do município e de procuradores da EPTC, foram verificados processos licitatórios lançados em outras cidades e não há esse tipo de previsão.

Detalhes do novo edital do transporte público

- Prevê a abertura para empresas internacionais que devem apresentar atestado técnico;

- As empresas estrangeiras podem fazer parcerias com concessionárias brasileiras que já operam o sistema de transporte. Também podem operar o sistema sem parcerias, desde que prestem o serviço num país estrangeiro e que atendam o equivalente a 50% dos usuários de um dos consórcios atuais do transporte da Capital;

- Ampliação de 1.703 para 1.793 o número de ônibus nas 400 linhas operacionalizadas pelos três consórcios;

- Redução de seis para quatro passageiros em pé por metro quadrado;

- Instalação de GPS em todos os ônibus;

- Acessibilidade universal em todos os coletivos;

- 25% da frota com ar-condicionado a partir do começo do serviço prestado pelos novos operadores. Depois, a instalação dos aparelhos será gradativamente;

- Previsão de funcionamento dos sistemas de BRTs e metrô;

- Adoção de ganhos por produtividade. Em caso de a empresa prestar um serviço com eficiência operando com custos menores, partes dos ganhos serão revertidos para a tarifa, resultando em uma passagem menor. Serão levados em conta, por exemplo, índices de cumprimento de horário e de reclamações dos usuários

- Reajuste da tarifa será calculado com base em planilha com vários índices. Os principais a ser considerados são custo com pessoal, que corresponde a 50%, óleo diesel, 25%, e carroceria, 19%;

- O valor do contrato de licitação, que é de 201 anos, deverá ficar entre R$ 70 e R$ 90 milhões. 

Prazo do processo

- As propostas serão entregues no dia 24 de novembro;

- Comissão de licitação terá 60 dias para avaliar as propostas e definir a vencedora;

- A partir da definição, serão 180 dias para o novo sistema entrar em funcionamento;

Operação

- O sistema público de transporte foi autorizado em 1920 e desde então funciona por permissões;

- Hoje, operam o sistema três consórcios: STS, Unibus e Conorte com 400 linhas. Além disso, há a empresa pública Carris, que não participa do edital;

- Essa será a primeira licitação do transporte coletivo em Porto  Alegre. A prefeitura chegou a lançar um edital anteriormente, mas no dia da entrega das propostas, 3 de junho, não teve nenhuma empresa interessada. Por esse motivo, foi lançado um novo edital nesta sexta-feira;

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