Após caso Kiss, CMA aprova regras para fogos
Projeto disciplina a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício; segundo o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a proposta foi motivada por episódios que ocorreram em 2013: a morte de um torcedor durante jogo de futebol entre Corinthians e San Jose, na Bolívia, atingido por sinalizador; e o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde morreram 242 pessoas
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Iara Guimarães Altafin e Marilia Coêlho, da Agência Senado - Projeto que disciplina a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício foi aprovado, nesta terça-feira (28), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A proposta (PLS 497/2013), do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Lido pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o projeto recebeu elogios dos demais parlamentares pela clareza de detalhes a fim de prevenir acidentes. O texto foi aprovado com emendas do relator, Alvaro Dias (PSDB-PR).
— Quero parabenizar o senador Cyro Miranda, autor do projeto, pelo detalhamento e a preocupação em incluir nos seus artigos todas as restrições que possam vir a produzir acidentes com fogos de artifício — disse Flexa Ribeiro.
Cyro Miranda apresentou a proposta motivado por episódios que ocorreram em 2013: a morte de um torcedor durante jogo de futebol entre Corinthians e San Jose, na Bolívia, atingido por sinalizador; e o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde morreram 242 pessoas.
— Quando fui pesquisar, realmente me defrontei com essa legislação, que data de 1942. Então nós procuramos nos dedicar a esse projeto durante três meses, ouvindo todas as partes envolvidas, fabricantes, logística, comércio, área de segurança — afirmou.
Classificação pelo risco
O projeto classifica os fogos de artifício em classes de A a E, em ordem crescente de perigo, e proíbe a fabricação, o comércio e a queima de balões pirotécnicos e fogos de artifício que empregarem altos explosivos, compostos de materiais muito sensíveis que podem explodir sob a ação do fogo ou pelo impacto de um golpe.
Os fogos da classe E são de uso restrito, com venda somente para espetáculos pirotécnicos, realizados por pessoas especializadas, identificadas em cadastro a ser mantido pelo estabelecimento que vende os produtos. Só podem ser queimados com licença da autoridade competente, com horário e local previamente definidos.
Para as demais classes, o relator propõe que a venda seja restrita a pessoas com idade mínima de 18 anos. No texto original, Cyro Miranda fixava em 18 anos a idade mínima para venda de fogos das classes C e D, prevendo que pessoas a partir de 12 anos de idade poderiam adquirir produtos da classe A e, com 16 anos, os da classe B. Alvaro modificou a regra por considerar que pessoas antes dos 18 anos não teriam condição de compreender a periculosidade dos produtos, em qualquer das quatro classes. O senador Odacir Soares (PP-RO) elogiou a restrição.
O projeto também determina a instalação de fábricas somente em zona rural e veda a exposição e a venda dos artefatos não certificados pelo órgão competente e fora do estabelecimento credenciado. A distância mínima entre a loja que vende os artefatos e a fábrica deve ser de 300 metros, conforme o projeto. O texto veda o uso de fogos de artifício em locais fechados e na proximidade de hospitais, escolas, postos de combustíveis ou inflamáveis. Também proíbe seu uso a partir de janelas e terraços próximos de vias públicas.
Para assegurar a qualidade dos produtos, Cyro Miranda obriga que as fábricas de fogos tenham como responsável técnico profissional formado em Engenharia Química ou Química Industrial, registrado no respectivo conselho regional da categoria. Com isso, o autor quer reduzir acidentes com fogos de artifício, causados, na grande maioria, pela da baixa qualidade do artefato.
Quem descumprir a lei estará sujeito a sanções que vão de advertência e multa até suspensão temporária de atividade e cassação da autorização para funcionamento. A reincidência e o dano coletivo são, entre outras, circunstâncias agravantes.
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