Tarso: "Sartori vai reduzir políticas públicas"
No "apagar das luzes" do seu mandato, como ele mesmo define, o governador Tarso Genro (PT) sancionou o reajuste de 16% no salário mínimo regional e cutucou o futuro governo de Sartori; “As políticas que estão sendo sinalizadas pelo governo que assume são completamente diferentes das nossas"; disse; segundo o petista, enxugamento de secretarias proposta pelo peemedebista "não significa poupança de recursos, mas redução e extinção de políticas públicas"; "O que existe é uma captura do estado para os de cima para desenvolver determinadas políticas programáticas do governo que assume”
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Samir Oliveira, Sul 21 - No "apagar das luzes" do seu mandato, como ele mesmo define, o governador Tarso Genro (PT) sancionou, na manhã desta sexta-feira (19), o reajuste de 16% no salário mínimo regional. Aprovado dia 2 de dezembro pela Assembleia Legislativa, o projeto enviado pelo Executivo eleva o piso de R$ 868,00 para R$ 1.006,88, na primeira das suas cinco faixas.
A solenidade de sanção do projeto contou com a presença de diversos líderes sindicais do estado. Neste ano, o Palácio Piratini atendeu integralmente ao pedido dos trabalhadores, enviando ao Legislativo um projeto com o índice reivindicado pelas centrais sindicais. Isso acabou gerando insatisfação no setor empresarial, que sempre se posicionou contra a existência do salário mínimo regional e defendia que fosse concedido apenas o reajuste relativo à variação da inflação no ano.
Questionamento na Justiça
Os empresários entrarão na Justiça contra o aumento do mínimo regional na segunda-feira (22), quando a lei será publicada no Diário Oficial do Estado. A disputa judicial não desanima as centrais sindicais, que dizem estar preparadas para o embate. “O setor empresarial é chorão por natureza, é contra qualquer política de valorização de salário. Eles vão fazer algum barulho sobre esse assunto, mas temos argumentos consistentes para provar em juízo que é uma disputa ideológica que o setor empresarial promove em relação ao salário mínimo regional”, disse o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
Para o consultor trabalhista da Fecomércio, Flávio Obino Filho, o novo salário mínimo regional pode gerar desemprego e inflação. Ele confirmou que as entidades empresariais ingressarão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e um pedido de liminar no Tribunal de Justiça na segunda-feira (22). “Estaremos ingressando com um pedido de tutela antecipada para suspender imediatamente os efeitos da lei”, assegura.
Em seu pronunciamento, Tarso Genro defendeu a política de valorização do salário mínimo implementada por seu governo. “A política do salário mínimo regional tem um impacto extraordinário na economia do estado. Isso determinou que em 2013 a renda das famílias crescesse o dobro da renda média das famílias do país”, disse.
O petista aproveitou a solenidade para alertar os líderes sindicais a respeito das políticas que serão implementadas por seu sucessor, o governador eleito José Ivo Sartori (PMDB) – que ele qualificou como totalmente opostas às adotadas pela sua gestão. “As políticas que estão sendo sinalizadas pelo governo que assume são completamente diferentes das nossas. A única cobrança que eu faço a vocês é que digam isso à classe trabalhadora. Digam que mudou a política econômica, de desenvolvimento e salarial do estado, porque isso vai ter consequências na vida da classe trabalhadora”, apelou.
Tarso disse que o futuro governo ainda não tomou “nenhuma medida com poupança de recursos públicos” e qualificou a redução de secretarias estaduais como “redução de políticas públicas”. “Enxugamento de secretarias não significa poupança de recursos, mas redução e extinção de políticas públicas. Não há nenhuma medida que foi feita até agora, pelo governo que entra, com poupança de recursos públicos. O que existe é uma captura do estado para os de cima para desenvolver determinadas políticas programáticas do governo que assume”, opinou.
O petista também comentou a respeito do reajuste aprovado nesta quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa para os salários dos deputados estaduais, do governador, do vice e dos secretários. Tarso lembrou que congelou seu próprio salário, do seu vice e de seus secretários no início do mandato, em 2010. “As políticas que estão sendo implementadas pelo próximo governo não são as nossas. É uma política de rapidamente descongelar os altos salários do setor público, dos quadros políticos, do governador, do vice e dos secretários, e prometer arrocho para o resto”, resumiu.
Questionado sobre o voto favorável da bancada do PT na Assembleia aos reajustes aprovados na quinta, Tarso disse que não entra no mérito da decisão do Legislativo, pois ela “já faz parte de uma maioria constituída que foi vitoriosa nas eleições”. “Correções que são feitas apenas na inflação eu acho adequadas. As que são feitas fora dos índices de inflação não me parecem convincentes, principalmente para mim, que congelei o salário do governador, do vice e dos secretários, exatamente em função da crise financeira do estado”, concluiu.
Confira os valores das faixas do piso regional e os trabalhadores beneficiados:
Faixa 1: R$ 1.006,88
Quem recebe: agricultura e na pecuária, indústrias extrativas, empresas pesqueiras, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, estabelecimentos hípicos, motoboys, empregados em garagens e estacionamentos, trabalhadores marítimos do 1º grupo de aquaviários que trabalham nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores)
Faixa 2: R$ 1.030,06
Quem recebe: indústrias do vestuário e do calçado, indústrias de fiação e de tecelagem, indústrias de artefatos de couro, indústrias de papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, e trabalhadores em call-center, TV a cabo e similares e empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares
Faixa 3: R$ 1.053,42
Quem recebe: indústrias de móveis, químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, empregados no comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio, em exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias em geral, trabalhadores no comércio armazenador e auxiliares de administração de armazéns gerais
Faixa 4: R$ 1.095,02
Quem recebe: indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, indústrias gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, indústrias de artefatos de borracha, em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros e vigilantes
Faixa 5: R$ 1.276,00
Quem recebe: técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.
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