Proposta prevê aumento da arrecadação do ICMS no RS
A possibilidade de aumento é discutida entre o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Seger Menegaz, que é prefeito de Tapera, e representantes do governo estadual; a proposta teria como consequência o aumento da a partilha de recursos para os municípios; as prefeituras auxiliariam no controle de entrada e saída de produtos das empresas instaladas nas cidades e, em contrapartida, os Executivos teriam isenção fiscal na compra equipamentos e dariam prioridade à produção gaúcha
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Sul 21 - O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Seger Menegaz, que é prefeito de Tapera, esteve reunido no começo da tarde desta quarta-feira (21) com o secretário ajunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e com o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, para discutir uma parceria com o Estado com objetivo de aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Como consequência do incremento do ICMS, aumentaria a partilha de recursos para os municípios.
Pela proposta apresentada pela Famurs, as prefeituras auxiliariam no controle de entrada e saída de produtos das empresas instaladas nos municípios. Em contrapartida, os municípios que aderirem à parceria com o governo do Estado na fiscalização do ICMS teriam isenção fiscal na compra de veículos, máquinas e equipamentos pelas prefeituras que, por sua vez, dariam prioridade para a produção gaúcha. "Vamos avaliar este pedido de desoneração a partir dos mesmos mecanismos que o Estado já vem praticando nas suas compras", respondeu o secretário adjunto, sobre a iniciativa da Famurs. O Estado já mantém convênios com as prefeituras, por meio do Programa de Integração Tributária (PIT).
Prefeito cobra repasses para saúde
Também na reunião, Menegaz aproveitou para cobrar os repasses para a área da saúde. Os valores estão atrasados e acumulam mais de R$ 208 milhões. Os recursos são essenciais para a manutenção da farmácia básica, o programa Estratégia Saúde da Família (ESF), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) nos municípios. Alguns repasses estariam atrasados desde o mês de abril de 2014.
O maior entrave para o repasse das verbas, conforme a Secretaria da Fazenda, estaria "na falta de formalização destas despesas". Ao presidente da Famurs, o secretário adjunto da Fazenda afirmou que as despesas da saúde empenhadas e liquidadas serão pagas pelo governo, bem como os serviços prestados no mês de dezembro e teriam vencimento em janeiro.
"No entanto, dívidas anteriores sem qualquer formalidade serão analisadas caso a caso", avisou Bins.
Logo depois que assumiu o Estado, o governador José Ivo Sartori baixou um decreto suspendendo as dívidas da administração anterior pelo prazo de seis meses e também congelou nomeações e novas contratações pelo mesmo período.
(*} Com informações da assessoria da Secretaria da Fazenda
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