Atrasam construções em mais de 200 creches no RS

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Luís Eduardo Gomes, Sul 21 - A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizou na manhã desta terça-feira (24) uma audiência para debater a situação das obras inacabadas das creches do Programa Proinfância do governo federal, o que está inviabilizando que o Estado cumpra as metas de expansão da educação infantil previstas no Plano Estadual de Educação (PEE).

Das 230 creches do Proinfância previstas para serem construídas a partir de 2014 no RS, 206 foram contratualizadas entre 46 municípios do Estado e a empresa MVC Soluções em Plásticos. Destas, de acordo com André Lemes da Silva, secretário de Educação de Rio Grande e presidente da União de Dirigentes Municipais da Educação (Undime-RS), apenas cinco foram concluídas. Outras 76 estão inacabadas ou foram abandonadas. O restante ainda nem começou.

“(A MVC) Eles tiveram problemas de ordem variada, de logística, de não ter mão de obra para fazer, terceirizam muitos serviços”, diz Silva. “Mas o problema maior é que começaram algumas e não foram adiante. Na verdade, eles não honraram com o compromisso que eles firmaram”, complementou.

Silva explica que a MVC foi a vencedora de uma concorrência de Registro de Preço elaborada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que levou em conta o projeto, técnica e preço oferecido pela empresa. A partir dessa licitação, o FNDE, responsável pela liberação do recurso, oportunizou para cada município a decisão de aderir ou não à proposta da MVC.

Devido ao fato de que o Proinfância é um programa de adesão individual de cada município, não é possível que o Estado, por exemplo, tome uma ação unilateral de rompimento de contrato. Cada caso deve ser analisado individualmente, inclusive dentro de um mesmo município.

“Em alguns casos as obras estão paradas, outras estão andando muito devagar, em outra o problema é a qualidade dos materiais”, explica Fernanda Nunes, auditora pública externa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). “Se, por exemplo, tiver mais de uma unidade sendo construída dentro de um município, possivelmente sejam soluções diferentes em cada uma das obras por causa do estágio em que se encontram. A avaliação vai ter que ser caso a caso”.

Marlise Fernandes, representante da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), disse que o problema existe não por falta do repasse de recursos, que na maioria das vezes já estão depositados nas contas dos municípios, mas porque as obras não estão sendo realizadas.

De acordo com Silva, da Undime, no caso das obras que ainda nem foram iniciadas, os municípios já estão solicitando junto ao FNDE a repactuação do contrato e migrando para um modelo de construção de alvenaria tradicional.

E é justamente o modelo de construção adotado pela MVC o grande problema para que os municípios consigam concluir as obras que foram deixadas pela metade, uma vez que, caso seja necessário realizar uma nova licitação, dificilmente a nova empresa vencedora utilizará a mesma metodologia adotada pela MVC, que utiliza-se principalmente de materiais plásticos. Além disso, como já arcou com parte dos recursos nesse caso, o FNDE não liberaria novas verbas para que as obras sejam realizadas do zero.

Segundo a auditora Fernanda, caberá às prefeituras que desejem romper o contrato com a MVC realizar uma análise técnica jurídica e de engenharia para tentar buscar a reparação judicial dos danos causados pelo abandono de contrato, nos casos em que for confirmado que a empresa paralisou a obra.

“Se o município se sentiu lesado, se não houve cumprimento do contrato e tem que se partir para a mudança de tecnologia, sair da metodologia da MVC e partir para a tradicional, possivelmente não se aproveitem esses materiais”, salientou a auditora.

Procurada, a MVC diz que o impasse nas obras é decorrente do atraso de repasses federais. Jean Zolet, gerente de operações da MVC, explica que a empresa ganhou a licitação em 2013 para instalar 350 creches em 9 Estados no Brasil. Contudo, após o término da concorrência, o Ministério da Educação (MEC) solicitou, como previsto na lei, que a empresa construíssem cinco vezes mais creches, totalizando 1750.

“Aí o que acontece, a gente começou a trabalhar no projeto, em que a gente produz a creche na fábrica, todos os painéis, todas as paredes, e transporta isso para o canteiro de obras e faz a montagem como se fosse Lego. Nós tínhamos produzido uma série de 345 kits, em seis meses, no início de 2014”, diz Zolet.

No entanto, segundo ele, ocorreram dois problemas que provocaram atrasos na construção das creches em todo o Brasil. O primeiro deles teria sido a demora das prefeituras em propiciar um terreno em condições para a construção. Além disso, a partir de outubro de 2014, o governo federal teria começado a atrasar os repasses para a MVC, o que criou problemas de fluxo de caixa para a empresa pagar os fornecedores das matérias-primas dos kits já produzidos.

“No passar do tempo, de outubro para hoje, isso só se agravou. O repasse do governo federal está baixíssimo, e nós temos uma série de materiais e kits em estoque, mas não conseguimos aplicar nas obras”, afirmou Zolet.

A MVC diz que começou 349 obras no Brasil desde 2014. Dessas, apenas 60 estariam em andamento. No Rio Grande do Sul, a empresa entregou em agosto creches em Canoas, Gramado, Gravataí, Guaíba e Santana do Livramento. Ainda existiriam 15 obras quase concluídas. Zolet diz que seria necessário o repasse imediato de R$ 24 milhões para que as obras sejam retomadas.

Já o FNDE afirma que não há atraso nas verbas, mas o que ocorre é que só são liberados novos recursos para obras em andamento.

Prejuízos para as crianças

De acordo com o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), autor do requerimento da audiência pública – o presidente da Comissão, Gilberto Capoani, abriu os trabalhos, mas se ausentou logo em seguida -, o atraso nas obras irá dificultar que o Estado alcance as metas previstas no Plano Estadual de Educação de, até o final de 2016, ter 100% das crianças de 4 a 5 anos matriculadas nas creches e 50% das crianças de 0 a 3 anos.

“No momento que tu não tem o prédio, que é fundamental para iniciar o processo da escola, o plano que tem o prazo até o final de 2016 para ser cumprido, me parece que ele já fica comprometido”, disse Valdeci, que afirma ainda que as prefeituras devem buscar a reparação junto à empresa MVC pelo não cumprimento de contrato.

“Há de fato uma irresponsabilidade enorme por parte da empresa que ganhou a licitação. As crianças não podem pagar o preço por uma incompetência ou por falta de responsabilidade. A situação social que acarretará a não conclusão dessas obras é inquestionável. Nós temos que fazer com que esta empresa tenha logicamente a responsabilidade, que tenha todas as penalidades que for necessário”, disse.

A partir da audiência, ficou definido que a situação das 76 obras inacabadas será acompanhada por um grupo de trabalho que terá a participação da Undime, do TCE, da Famurs, do Ministério Público do Estado e de representantes do FNDE.

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