Frente Jurídica prepara ações contra extinção de fundações no RS

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Marco Weissheimer, Sul 21 - A Frente Jurídica em Defesa das Fundações anunciou, na manhã desta quinta-feira (19), em entrevista coletiva, que está preparando uma série de ações na Justiça comum para contestar as extinções dessas instituições anunciadas pelo governo José Ivo Sartori (PMDB). Os advogados que integram a Frente e representam os servidores das fundações estão analisando, caso a caso, as situações que envolvem ataque a direitos trabalhistas, dilapidação de patrimônio público e a própria razoabilidade dos atos administrativos do governo do Estado que invocam uma suposta economia de recursos como justificativa para as extinções. Além disso, apresentaram as consequências jurídicas e estratégias de enfrentamento judicial à proposta de extinção das fundações, após a publicação das leis e de alguns decretos pelo governo Sartori.

Criada pelo Coletivo Jurídico da CUT-RS, a Frente é integrada por vários escritórios de advocacia, que assessoram entidades sindicais, e questiona a real necessidade de extinguir nove fundações que produzem pesquisa, cultura e planejamento para o Estado e a sociedade. Ademir Wiederkehr, secretário de Comunicação da CUT-RS, afirmou que a luta contra a extinção das fundações não se encerrou com as votações de dezembro de 2016 na Assembleia Legislativa nem com os recentes decretos publicados pelo Executivo no Diário Oficial. “Essa luta tem uma nova trincheira agora e estamos nos preparando para uma batalha jurídica em defesa dos direitos dos servidores e do patrimônio científico e cultural do Estado e de toda a população”, assinalou.

Délcio Caye, advogado do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), disse, por sua vez, que a preocupação da Frente Jurídica não é apenas com a defesa dos direitos trabalhistas dos servidores, mas também preservar as fundações que representam a inteligência do Estado. “As manifestações do governo pela imprensa têm sido contraditórias. Primeiro, um secretário disse que o governo pretendia extinguir o CNPJ das fundações para evitar ações dos trabalhadores, um sincericídio pelo qual agradecemos. Após as decisões judiciais suspendendo as demissões, o mesmo secretário disse que o governo não tinha pressa e faria todas as negociações necessárias”, assinalou. Caye também chamou a atenção para a destruição de patrimônio público que já está acontecendo. “Além do caso do laboratório da Fepam abandonado, já começaram invasões na área da Cientec (Fundação de Ciência e Tecnologia) e ontem ocorreu uma depredação no serpentário da Fundação Zoobotânica”.

Antônio Carlos Porto Jr., representante do Sindicato dos Jornalistas, questionou a racionalidade econômica das propostas de extinção das fundações. “A extinção da TVE, por exemplo, não faz sentido econômico, pois a folha de pagamento da mesma representa 0,39% dos gastos do governo com servidores e os seus gastos de custeio representam 0,09% do que o Estado gasta neste item”. Além disso, acrescentou, a existência de uma comunicação pública não é um capricho do governante, mas sim uma norma constitucional, assim como ocorre em outras áreas como a da Saúde. “Qual será o destino do acervo cultural da Fundação Piratini, que é um patrimônio de toda a sociedade? Basta ver a situação atual do Museu Hipólito da Costa para imaginar o que vai acontecer”, alertou Porto.

O governo Sartori, acrescentou, está hipotecando o futuro do Estado ao extinguir as fundações responsáveis pela produção de pesquisa, cultura e planejamento. Adroaldo da Costa citou uma recente notícia publicada na imprensa para sugerir qual é a promessa de futuro que o governo está sinalizando para a sociedade. “Foi publicado que uma área de 80 hectares da Cientec em Cachoeirinha foi visitada pelo prefeito desse município e pelo superintendente da Susepe. A solução de futuro de Sartori é construir cadeias para encerrar os despojados de futuro. Esse governo entrará para a história do Rio Grande do Sul como uma desgraça. É de uma irracionalidade total”.

Os advogados concluíram a coletiva enfatizando que ingressarão com medidas judiciais para evitar a entrega e destruição de patrimônio público. “Na Cientec, por exemplo, temos o caso de um convênio com a Marinha que envolveu a compra de um equipamento que custou R$ 12 milhões. É um equipamento sofisticado que exige manutenção e cuidado constantes. Nós iremos tomar todas as medidas necessárias para a preservação do patrimônio público”, garantiu Adroaldo da Costa.

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