Oposição cria Frente em Defesa do Banrisul

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Fernanda Canofre, Sul 21 - Liderados pelo deputado petista Zé Nunes, parlamentares da base e da oposição ao governo de José Ivo Sartori lançaram nesta terça-feira (21), a Frente Parlamentar em Defesa de um Banrisul Público. As bancadas de PT, PSol, PC do B, PDT, PTB, mesmo do partido do governador, PMDB, se manifestaram contra a privatização do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. A hipótese foi ventilada pelo governo federal, através do presidente do Banco Central, como parte das condições do Plano de Recuperação Fiscal. Depois de ter vários pontos vetados pela Câmara na primeira votação, em dezembro, o novo plano foi protocolado no Congresso nesta terça.

Apesar de o governo negar que a privatização do Banrisul esteja em seus planos, nas últimas semanas a possibilidade ganhou força na imprensa nacional. “Os jornais noticiam que o processo de negociação da dívida do Estado com a União estaria condicionando o acordo à privatização do Banrisul. Embora os representantes do governo não confirmem publicamente, todos sabemos que o risco existe. Afinal, o debate está na mídia, é público, e não colocado pela esquerda. Após reunião dos representantes do governo estadual com o governo federal, foi veiculada essa informação”, declarou Zé Nunes, na tribuna.

Além dele, deputados de 6 partidos também pediram para se manifestar. Os deputados Ciro Simoni (PDT), Ronaldo Santini (PTB) e Gilberto Capoani (PMDB) usaram o tempo para afirmar que suas bancadas estavam fechadas contra a privatização do banco. “Ao contrário do que diz o governo do Estado, o Banrisul sempre esteve na mira da privatização, assim como a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), embora não se admita (…) Muito antes de estarem na mira do governo federal, já havia essa intenção”, afirmou o deputado Pedro Ruas (PSol).

Deputados da base, no entanto, negaram qualquer possibilidade de que o processo de privatização seja encaminhado. Na tribuna, o deputado Frederico Antunes (PP) disse que o “Banrisul não está para negócio a menos que o governador diga que está”.  “Nós dissemos para o governador que precisávamos que isso fosse definitivamente clareado e foi. O governador disse que o Banrisul não está no rol de ativos que podem ser colocados para acerto com a União. E isso não foi motivo de exigência da União até hoje”, declarou após a sessão, para jornalistas, antes de emendar: “Nós estamos falando sobre um fantasma, até o momento. Pode ser que amanhã…”. O deputado não quis responder se sua bancada já tem um posicionamento sobre a questão.

Por outro lado, a posição de parlamentares do próprio partido do governador parece definitiva e já foi manifestada ao Piratini. “Para evitar qualquer tipo de suscetibilidade ou maniqueísmo político, a bancada do PMDB fechou posição, foi ao governador e publicizou a decisão da bancada de ser absolutamente contrária à privatização do Banrisul. Isso é absolutamente taxativo”, explicou o deputado Tiago Simon.

Segundo Simon, nunca houve “disposição política” do governo Sartori para privatizar o Banrisul. O peemedebista diz que prova disso é o nome do banco não ter aparecido junto a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), Sulgás e CRM (Companhia Riograndense de Mineração) na PEC apresentada pelo governo, pedindo retirada da obrigatoriedade de plebiscito para privatizações.

“O que houve foi uma manifestação do governo federal, durante o processo de construção do Plano de Recuperação Fiscal. A partir dessas especulações, considerando a importância estratégica, que é unânime dentro do governo e dentro do PMDB, em relação ao papel que o Banrisul exerce dentro da economia, principal banco de fomento do Rio Grande do Sul, além de tudo lucrativo, em nenhum momento o governo cogitou fazer a privatização”, garante Simon.

O deputado Pedro Pereira (PSDB) chamou Zé Nunes de “oportunista” por estar propondo uma Frente para discutir algo que não deve acontecer. Pereira garantiu que “enquanto existir o PSDB no Rio Grande do Sul, o Banrisul jamais será privatizado”. Quem assistia a sessão nas galerias, riu. Desde o governo de Yeda Crusius, da mesma legenda de Pereira, o Banrisul passou a ser uma sociedade anônima de capital aberto – 43% das ações estão nas mãos de capital privado e o restante é do governo do estado, o acionista majoritário.

A ação rendeu aos cofres públicos, na época, R$ 1,2 bilhão. No ano passado, o Banrisul registrou lucro de R$ 659 milhões, com patrimônio líquido avaliado em R$ 6,4 bilhões. Segundo dados apresentados pela Frente, atualmente, o banco do estado possui 11.214 funcionários, 536 agências e 206 postos de atendimento em todo o estado. O deputado Capoani (PMDB), que já foi diretor do Banrisul, defendeu no Plenário a importância do banco para pequenos produtores rurais e como incentivo para o setor habitacional. Ele foi o 21º deputado a assinar apoio à Frente de Defesa.

A abertura do governo Yeda não foi o primeiro aceno do Banrisul à iniciativa privada. No  governo de Antônio Britto (PMDB), depois da assinatura de renegociação da dívida com o governo federal, a ideia era seguir com a privatização do banco estadual. Quando Britto foi derrotado nas urnas pelo petista Olívio Dutra, o projeto não teve prosseguimento. “Nós interrompemos um processo acelerado de privatização da coisa pública aqui no Rio Grande, o governador do estado disputava com o presidente da República quem era mais privatizante”, disse o ex-governador, que esteve presente no expediente de lançamento da Frente em Defesa do Banrisul.

Olívio, ex-bancário e ex-presidente do Sindicato dos Bancários, lembra que, a princípio o pagamento da dívida do estado com a União comprometia 9% da receita líquida do Rio Grande do Sul. No primeiro ano de seu governo, a porcentagem saltou para 13%. “A União também impunha que se nós não vendêssemos o Banrisul, não só não voltaria para 9%, mas iria para 17%. Nós insistimos, que não iríamos vender o Banrisul e iríamos lutar para que não saltasse para 13%. Não foi uma luta fácil. A maioria da Assembleia Legislativa, a maioria da bancada do Rio Grande lá no Congresso, naturalmente, queria só complicar a vida do governo que foi eleito contra o projeto da privatização”.

Hoje, o Banrisul um dos cinco bancos estaduais públicos que ainda resistem, junto ao Banco de Brasília (BRB, distrital), Banco do Estado de Sergipe (Banese), Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e Banco do Estado do Pará (Banpará). Em 96 municípios gaúchos, as agências do Banrisul são o único banco disponível.

Para Olívio, o fato de o projeto de recuperação fiscal do governo Temer citar venda de ativos, inclusive da área financeira, mostra que o Banrisul ainda pode entrar num pacote de acordo. “O governador pode estar dizendo uma coisa e o governo federal estar dizendo outra. Então, o povo gaúcho tem que estar aqui, debaixo pra cima, afirmando que não pode o governo do estado fraquejar nessa posição. O banco está na mira sim da privatização e não é a primeira vez”, afirmou.

Apesar das negativas de deputados da base, o deputado Zé Nunes também diz ainda ter certeza sobre a intenção do governo Sartori de encaminhar a proposta em algum momento. Segundo ele, o Executivo pressionou deputados para que não assinassem apoio à Frente.

“Não há a menor dúvida de que o Banrisul está dentro de um foco prioritário de possível privatização”, declarou ao Sul21. “Poucos dias atrás, o líder do governo deu uma declaração afirmando que a privatização de CEEE, Sulgás e CRM não seriam suficientes para cumprir com as exigências do governo federal. O governo do Estado está inclinado a aceitar e buscar essa forma de negociação de dívida”.

Ainda que a pauta atual fale em “privatização”, Nunes explica que sua preocupação maior é outra: a federalização. Ele acredita que existe também a hipótese de que o governo estadual não fale mais em privatizar, mas passe o banco do estado para as mãos do governo federal – este, por sua vez, poderia encaminhá-lo a privatização como bem entendesse, sem que o ocupante do Piratini tivesse qualquer responsabilidade por isso.

“Há pouco tempo atrás estávamos na mesma discussão sobre a CRM e o governo atestou categoricamente, com os mesmos representantes aqui no Parlamento, que a CRM não seria objeto de privatização, que era impossível. A CRM está no projeto para retirada do plebiscito e que dê a possibilidade de o governo privatizar”, analisa o deputado do PT. “O governo não quis ir diretamente no Banrisul. Lançou primeiro 3 empresas, mas obviamente que ali na frente, dependendo do sucesso do seu propósito, o Banrisul estaria no ideário”.

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