CUT-RS: ‘quem votar a favor da reforma trabalhista não terá sossego’
A CUT-RS abriu a semana com mobilização na madrugada desta segunda (20) no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre; integrantes de vários sindicatos e federações filiadas protestaram contra a terceirização e as reformas da Previdência e trabalhista do governo Michel Temer; “Os deputados que votarão a favor dessas propostas, que retiram direitos dos trabalhadores, não terão sossego”, avisou o presidente da entidade, Claudir Nespolo; MPT considerou o projeto inconstitucional
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Rio Grande do Sul 247 - A Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) abriu a semana com mobilização na madrugada desta segunda-feira (20) no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Integrantes de vários sindicatos e federações filiadas protestaram contra a terceirização e as reformas da Previdência e trabalhista do governo Michel Temer, com distribuição de panfletos aos passageiros, dentre eles vários assessores de deputados, bem como aos trabalhadores das empresas aéreas. Segundo a CUT-RS, haverá novas manifestações em outros horários de vôos para Brasília ao longo do dia e na madrugada desta terça-feira (21).
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar em votação no plenário da Casa nesta terça-feira o PL 4302/1998, o projeto de lei sobre a terceirização. A proposta permite, por exemplo, que as negociações entre classes patronal e trabalhadora prevaleçam sobre a normas estabelecidas pela Constituição Federal no que diz respeito a salário e a jornada de trabalho.
“O PL 4302/98 é lesivo aos trabalhadores, à Previdência e ao Brasil, uma vez que amplia o trabalho temporário, permite a terceirização na atividade-fim das empresas, rebaixa os salários e reduz a arrecadação do INSS”, denunciou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. “Os deputados que votarão a favor dessas propostas, que retiram direitos dos trabalhadores, não terão sossego”, disse.
O projeto elimina o caráter “extraordinário” da contratação ao aumentar a permissão do trabalho temporário para seis meses, com possibilidade de até mais 90 dias, o que, segundo a CUT-RS, elimina o conceito de temporário. A entidade também afirmou que o temporário também não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS e ao aviso prévio em casos de demissão sem justa causa. Caso seja aprovado na Câmara, o texto dependerá apenas da sanção do golpista Temer.
“Além de protestarmos no embarque para Brasília, vamos esperá-los no desembarque para dizer que não aceitamos pagar o pato e alertar que os golpistas e os traidores serão varridos pelo povo nas eleições de 2018”, criticou Nespolo. Segundo ele, “o PL 4302/98 é mais um golpe contra a classe trabalhadora. Caso seja aprovado, ele jogará no lixo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e os direitos trabalhistas”.
Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda os ataques à classe trabalhadora. segundo a CTU-RS. Um dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontou que os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.
A terceirização favorece ainda situações análogas à escravidão, disparou a CUT-RS. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.
Para MPT, projeto é inconstitucional
O Ministério Público do Trabalho considerou a reforma inconstitucional. Em publicação oficial, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, chama de "falacioso" o argumento de que uma flexibilização das leis trabalhistas incentivaria a criação de empregos e disse que "os mesmos grupos econômicos e políticos" sempre defenderam a proposta que hoje atribuem à crise.
"Esse argumento cai por terra a partir do momento em que essas propostas idênticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante", disse.
Quanto à negociação do negociado sobre o legislado, o MPT disse que teria "o único propósito de permitir a exclusão de direitos trabalhistas pela via negocial".
O MPT também afirmou que é necessário vedar a terceirização da atividade-fim dentro do PLC nº 30/2015. Essa prática, diz o documento, é inconstitucional porque sonega os direitos trabalhistas.
"A terceirização da atividade-fim caracteriza intermediação ou locação de mão de obra, com a interposição de terceiro entre os sujeitos da prestação de trabalho, reduzindo o trabalhador à condição de objeto, de coisa. Arranjo artificial que ofende a dignidade da pessoa humana", escreve a nota do Ministério Público.
O texto também alerta para uma violação de princípios internacionais da OIT e afirma que as mudanças não são capazes de diminuir as taxas de desemprego, além de questionar os argumentos apresentados para introduzir esse modelo de contrato. (veja aqui).
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