Projetos de Marchezan podem gerar perdas de até R$ 1,5 bi em Porto Alegre

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Marco Weissheimer, Sul 21 - O Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 e outros projetos que atingem a remuneração dos servidores públicos, encaminhados pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), à Câmara de Vereadores, provocarão perdas salariais que chegam a mais de 50% da remuneração dos servidores, o que, por sua vez, desencadeará uma onda de efeitos perversos sobre a economia local e regional no curto, médio e longo prazo. A conclusão é de um estudo elaborado pelo economista Cristiano Ghinis, mestre em Economia do Desenvolvimento pela PUC-RS, a partir de ferramentas metodológicas utilizadas pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PL 11/2017 propõe a alteração da Lei Complementar 133/1985, que regulamenta o regime de trabalho dos servidores públicos quanto à composição, concessão e incorporação de parcelas na sua remuneração.

Na justificativa do projeto, Marchezan afirma que o mesmo é necessário para evitar que o município “descumpra os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal em relação às despesas de pessoal”. Segundo o prefeito da Capital, “urge a implementação de uma política de austeridade fiscal”, o que exige “um amplo reordenamento do arcabouço jurídico” que regula a concessão de benefícios aos servidores públicos. Esse projeto, adverte Cristiano Ghinis, liquida a carreira funcional do servidor público municipal e as perdas na massa salarial do conjunto dos servidores terá impacto direto na economia do município e da região.

O alerta do economista, que é servidor do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) está baseado em dois modelos estatísticos. A FEE publica, periodicamente, a Matriz Insumo Produto do Rio Grande do Sul (MIP-RS), que fornece informações estatísticas sobre as relações de interdependência entre as atividades econômicas. Esta ferramenta permite estimar os impactos diretos de variações na demanda sobre a produção e emprego na economia, os impactos indiretos (que incidem sobre todas as atividades fornecedoras de insumos para os setores afetados) e o efeito renda, provocado por variações de emprego e renda. O segundo modelo é a estrutura de consumo das famílias em Porto Alegre, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios feita pelo IBGE (PNAD).

O economista estima que o PL 11/2017, caso aprovado, somado ao aumento da alíquota previdenciária, também proposta por Marchezan, provocará uma perda real média de 35% nos rendimentos dos servidores. O impacto direto do referido projeto será uma perda salarial anual dos servidores na casa dos R$ 633,6 milhões. Considerando os dados apurados pela FEE e pelo IBGE, Cristiano Ghinis estima que essa redução da massa salarial pode gerar pelos efeitos diretos, indiretos e induzidos sobre a economia uma redução de até R$ 1,5 bilhões no PIB de Porto Alegre e um corte de 38,8 mil postos de trabalho, quedas que representam 2,78% e 4,58% do total desses indicadores na capital gaúcha, respectivamente.

Considerando apenas os setores de comércio e serviços, principais matrizes da economia de Porto Alegre, o economista estima uma redução de R$ 796,8 milhões na produção anual e de 24,1 mil postos de trabalho. Assim, conclui, as medidas previstas no projeto em questão, ao invés de contribuírem para a saúde financeira do município, são intensificadoras da crise econômica, afetando não somente os servidores, mas diversos setores da sociedade, podendo atingir também outros municípios gaúchos.

O economista trabalhou na FEE com a ferramenta Matriz Insumo Produto do Rio Grande do Sul e decidiu aplicá-la para medir o impacto de uma redução de massa salarial desse montante. “Eu sabia que ela apropriada para avaliar essa situação. Na economia, já há um consenso que a redução no gasto público tem um efeito cascata na economia. Assim como para cada 1 real de recursos públicos investidos há um efeito multiplicado superior a esse valor, a redução de cada 1 real gera outras reações em cadeia, afetando renda, consumo e emprego. Utilizei a ferramenta com a qual já tinha trabalhado na FEE para medir esses impactos, diretos e indiretos, no caso envolvendo os servidores de Porto Alegre”, explica Cristiano Ghini.

“Todo mundo sabe que uma redução de rendimentos salariais tem impacto direto na economia. Quando perdemos rendimentos, começamos a não ir mais a restaurantes, reduzimos ou cortamos as idas ao cinema, deixamos de comprar roupas e nem pensar em trocar de carro, para quem tem carro. Essa ferramenta, consolidada há anos, permite medir esse impacto”, acrescenta.

Considerando os dados da Estrutura de Consumo das Famílias de Porto Alegre, ele aponta que os Projetos gerariam repercussão negativa generalizada em todos os setores econômicos, porém causariam prejuízos mais marcantes para os setores de comércio e serviços. A estimativa é que o comércio local sofreria perdas anuais de R$ 269 milhões e, o setor de serviços, superiores a R$ 238 milhões.

Ghini também fez uma estimativa do impacto dos projetos encaminhados pelo prefeito na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Segundo Ghini, a estimativa de queda de arrecadação,  somente com esse imposto, é de R$ 24,67 milhões, um percentual de 2,99%. Assim, o caminho da chamada “austeridade” resultaria em uma tripla perda: redução da qualidade de vida e capacidade de consumo de milhares de pessoas, queda das vendas nos setores do comércio e de serviços, com consequente diminuição de arrecadação por parte da Prefeitura.

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