Presidente do TRF4 defende execução da pena após condenação em segunda instância

Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde tramitam os processos da Lava Jato na segunda instância, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, defendeu hoje (23) a manutenção da prisão após condenação em segunda instância. Após palestrar na tarde de hoje na Câmara Americana de Comércio (Amcham) e sem citar um caso específico, o presidente do tribunal destacou que “sua posição [sobre a prisão em segunda instância] não é em relação ao ex-presidente Lula, mas ao tema”.

“Eu acho que o ideal para a efetividade da Justiça é que se mantenha a posição do Supremo [Tribunal Federal], que foi deliberada há pouco mais de um ano no sentido que está vigorando hoje, de que há a possibilidade da execução provisória da pena a partir das decisões de segunda instância. Por sinal, acho que essa é a posição da maioria dos tribunais”, disse ele. A manutenção do entendimento sobre a prisão em segunda instância pode levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, já que, em janeiro deste ano, o tribunal manteve a decisão de primeira instância em condenar Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que envolve o triplex no Guarujá.

Questionado se o recurso da defesa do ex-presidente Lula será julgado de forma rápida pelo tribunal, o desembargador se esquivou e disse que não pode falar sobre um caso específico. Mas afirmou que os processos costumam ser julgados de forma rápida pelo tribunal. “A taxa de congestionamento [no TRF-4] é menor do que em outros tribunais”, falou ele.

Auxílio-moradia

A jornalistas, o presidente do Tribunal disse que a discussão sobre fim do pagamento de auxílio-moradia “é desconfortável” para os juízes. “Não vamos negar que isso está desconfortável para a magistratura. Mas o que o Supremo decidir, terá que ser acatado”, falou ele. O desembargador confessou que recebe o auxílio-moradia, embora tenha imóvel próprio.

A legalidade sobre o pagamento do auxílio-moradia pode ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal no próximo mês. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para 22 de março o julgamento que vai decidir se os juízes têm direito ou não ao benefício. Um dia antes desse julgamento, um grupo de juízes federais informou que fará um protesto para defender o pagamento do benefício.