Proibida pela Justiça, como ocorreu a contratação de Jaime Lerner por João?
Justiça do Paraná condenou o ex-governador Jaime Lerner a devolver R$ 4,3 milhões aos cofres públicos, por prática de improbidade administrativa e também proibiu o ex-governador de fazer contratos com o poder público; direitos políticos dele também foram suspensos; escritório de Lerner é responsável por Bairro Modelo (promessa de João para refundação da Zona de Expansão) e novo Parque da Sementeira; nesta quarta-feira (14), João se reuniu com equipe do ex-governador para conhecer as primeiras concepções dos projetos
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247 – Um dia depois da equipe do escritório de arquitetura do ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, reunir-se com o prefeito João Alves Filho (DEM) para mostrar os primeiros projetos da reformulação da Zona de Expansão (Bairro Modelo) e de reforma do Parque da Sementeira, o Ministério Público daquele Estado divulgou que a Justiça condenou Lerner a devolver R$ 4,3 milhões aos cofres públicos, por prática de improbidade administrativa e também proibiu o ex-governador de fazer contratos com o poder público. Os direitos políticos dele também foram suspensos. A sentença é datada de abril passado, mas foi divulgada apenas nesta quinta-feira (15) pelo MP. Com a prefeitura de Aracaju, Lerner assinou contrato em maio. Como se deu isso, se havia essa proibição judicial? E agora, como ficam as obras que ele está projetando para a capital?
A ação civil movida pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do Ministério Público refere-se ao pagamento de indenização autorizado por Lerner em 26 de dezembro de 2002 – cinco dias antes do fim de seu mandato de oito anos. Segundo o MPE, “o ex-governador deferiu pagamento indevido de indenização no valor de R$ 40 milhões em favor de Antonio Reis, cessionário de direitos de José Marcos de Almeida Formighieri, mesmo tendo sido alertado sobre inúmeros vícios e óbices ao pagamento”.
O MPE informou que a “indenização teria sido paga em função de alegado ato de exceção durante o regime militar, quando cerca de 200 lotes no município de Cascavel teriam sido expropriados, com base em emenda constitucional estadual cuja legalidade o próprio governo do Paraná questionava judicialmente em ação direta de inconstitucionalidade. Além disso, não existia comprovação do domínio dos terrenos e havia parecer contrário ao pagamento da indenização emitido pela Procuradoria-Geral do Estado”.
Segundo o MPE, Lerner também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos. A pena é a mesma para Antonio Reis e José Marcos de Almeida Formighieri, que ainda terão de pagar multa civil de 5% do valor do dano causado ao erário e estão proibidos de ter relações com o Estado por três anos.
Em reportagem do Portal UOL, a defesa de Jaime Lerner diz que a indenização não foi paga. Na próxima terça-feira (20), a 4.ª Câmara Cível irá julgar novo recurso sobre o caso. "No governo Lerner, foi deferido apenas o pedido de compensação [para o pagamento da indenização em créditos tributários], a partir de previsão da Constituição Estadual”, afirma a defesa.
CONTRATO COM ARACAJU
O contrato entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e o escritório Jaime Lerner Arquitetos Associados foi firmado em maio deste ano. Nesta quarta-feira, 14, foi apresentada a primeira concepção do que será o Bairro Modelo e também como ficará o Parque da Sementeira após a reforma. Ciente das necessidades do aracajuano e atendendo aos pedidos do prefeito, a equipe de Jaime Lerner elaborou um projeto para o parque que tinha como foco valorizar a área verde e preservar o meio ambiente.
Sobre o Bairro Modelo, o projeto reuniu importantes aspectos de desenvolvimento para Aracaju. Satisfeito com a primeira parte do projeto, João Alves tornou a ressaltar a importância de se preservar as áreas verdes e frisou que deseja que o novo bairro atenda a todas as classes sociais. Estudos e análises foram realizados por toda a região a Zona de Expansão de Aracaju, local onde será construído o Bairro Modelo. O grande objetivo do novo bairro é garantir o desenvolvimento ordenado e que, de fato, contribua para o bem-estar e conforto daqueles que irão habitar a localidade.
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