Deputados aprovam antecipação de royalties
Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais para capitalização do Finanprev; projeto permitirá a antecipação mensal de R$ 70 milhões dos royalties; aprovação do projeto foi primeira vitória política do governador Jackson Barreto (PMDB) na Alese após as eleições
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247 - Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, nessa quinta-feira (16), em plenário, alguns projetos que tramitavam na Assembleia Legislativa de Sergipe. Dois deles de autoria do Poder Executivo. Também foram aprovados projetos de autoria dos parlamentares, além de outros dois projetos de Decreto Legislativo que também interessam ao Governo do Estado.
Foi aprovado um projeto que autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais para capitalização do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev). Este projeto permite a antecipação mensal de R$ 70 milhões dos royalties.
De acordo como a jornalista Rita Oliveira, Jackson conversou individualmente com os deputados mostrando a importância da aprovação desse projeto. Explicou que esses R$ 70 milhões que o Estado retira mensalmente dos cofres públicos são recursos que poderiam ser investidos na saúde, educação e segurança pública e, consequentemente, havendo aprovação do projeto isso será feito.
Outro projeto autoriza o Executivo a utilizar recursos oriundos da operação de crédito interna, prevista na lei nº 7.615/2013, para a realização de obras de infraestrutura habitacional.
Parlamentares
De autoria do deputado estadual Antônio dos Santos (PSC) foi aprovado um projeto que dispõe sobre a criação das Olimpíadas do Conhecimento no Estado de Sergipe; já do deputado Augusto Bezerra (DEM) passou o projeto que cria o programa de Saúde das escolas da rede estadual de educação para estudantes do ensino fundamental e que prevê a obrigatoriedade de consultas oftalmológicas.
Da deputada Ana Lúcia (PT) passaram dois projetos: um institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes no Estado de Sergipe e o outro prevê que as farmácias e drogarias do Estado fiquem obrigadas a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.
Decretos
Foram apreciados ainda dois Projetos de Decreto Legislativo que aprovam as contas anuais do Governo de Sergipe referentes aos exercícios de 2011 e de 2012.
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