IPTU: João estende data de pagamento de 2ª parcela
O prefeito João Alves Filho (DEM) anunciou nesta terça (3) a prorrogação para o dia 5 de abril do pagamento da segunda parcela do IPTU, que venceria na próxima quinta (5); decisão foi tomada durante a reunião que o prefeito teve com representantes da classe empresarial e da OAB, que ainda estuda a possibilidade de questionar a constitucionalidade da lei que alterou a base de cálculo do imposto aprovada no final do ano passado pela Câmara de Vereadores
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247 - O prefeito João Alves Filho (DEM) anunciou nesta terça-feira (3) a prorrogação para o dia 5 de abril do pagamento da segunda parcela do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU), que venceria na próxima quinta-feira, dia 5. A decisão foi tomada durante a reunião que o prefeito teve com representantes da classe empresarial e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ainda estuda a possibilidade de questionar a constitucionalidade da lei que alterou a base de cálculo do imposto aprovada no final do ano passado pela Câmara Municipal de Vereadores.
O prefeito explicou que os contribuintes poderão utilizar o mesmo carnê, já emitido, para pagar a segunda parcela no dia 5 de abril, mesmo constando no boleto o dia 5 de março como prazo de vencimento. Mas, este carnê só será aceito nas agências do Banese, Caixa Econômica Federal e também nas casas lotéricas.
O empresariado também propôs ampliação dos prazos, fixados em oito anos, para atualização da base de cálculo do IPTU. O desejo do empresariado, segundo informações do coordenador do Fórum Empresarial, Ancelmo Oliveira, é que o prazo seja elastecido em até 15 anos, o que, na ótica da classe, viabilizaria um índice de reajuste anual inferior a 30% no valor da alíquota para os imóveis e inferior a 60% para os terrenos que ainda não possuem edificação. O prefeito disse que era algo difícil de acontecer.
Abaixo matéria da PMA:
João Alves recebe empresários e esclarece IPTU
Consciente das dúvidas existentes na classe empresarial referente à readequação nos valores do IPTU 2015, o prefeito João Aves Filho convidou representantes de diversas áreas, que fazem parte do Fórum Empresarial, para prestar alguns esclarecimentos. Durante reunião realizada na tarde de hoje, 3, o gestor municipal falou em seu gabinete da possibilidade de haver alguns boletos do imposto com valor superior ao estimado. Por isso, colocará à disposição dos munícipes a partir da próxima segunda-feira, cinco guichês na Secretaria do Planejamento Orçamento e Gestão (Seplog) para que, aqueles que receberam cobrança maior que 30% em casas, apartamentos ou lojas, e 60% em terrenos, possam fazer as alterações, caso seja necessário.
De acordo com o prefeito de Aracaju, para que a avaliação do imóvel fosse justa, houve um levantamento realizado por especialistas. Para que a readequação do IPTU não prejudicasse o contribuinte, a Prefeitura de Aracaju preocupou-se em dissolver esse percentual em oito anos, sempre respeitando um limite estabelecido.
"Não tivemos aumento do IPTU, e sim uma atualização dos ativos no valor dos imóveis. A urbanização atualmente ocorre de forma muito rápida. A última vez que houve esse ajuste foi há 20 anos. Vários municípios do país também estão tendo essa readequação, a diferença de Aracaju para Salvador, por exemplo, é que na capital baiana houve o reajuste de 400% a 700%, no mesmo ano. Um procedimento desse tipo aqui em nosso município que é relativamente pobre, não poderíamos dar essa sobrecarga aos contribuintes. Por isso, colocamos uma trava de 30% para imóveis residenciais, e até 60% de reajuste para os terrenos sem construção", relatou o prefeito revelando, ainda, que lamentavelmente houve um equívoco na montagem do processo eletrônico para o cálculo do IPTU.
"Poucas pessoas receberam o IPTU com adequação superior a 30%. Quero deixar o aracajuano tranquilo que colocaremos à disposição do contribuinte cinco guichês na Secretaria do Planejamento para atender aqueles que percebam que o valor do reajuste superou os 30% estimados. Calculamos de forma individual mais de 200 mil imóveis, por isso, é quase impossível não haver erros. Porém, estamos dispostos a corrigir essas exceções", esclareceu o prefeito.
Alguns imóveis da capital foram readequados e tiveram queda no valor do IPTU, assim como outros tiveram o valor do imposto estagnado. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Luciano Paz, a data de recolhimento da cota única permanece a mesma, porém, devido às alterações no vencimento a segunda parcela foi prorrogada.
"Estamos dispostos a rever as taxas que possam estar com erro ou esclarecer as dúvidas dos contribuintes. Para isso, basta ir a algum ponto de atendimento a Secretaria, como o CEAC do Shopping Riomar ou da Rodoviária. O prazo para pagamento da cota única e da primeira cota permanece dia 6 de março. A segunda cota para aqueles que escolheram parcelar o imposto estava com vencimento previsto para dia 15 de março. Essa data foi alterada para dia cinco de abril e consequentemente dos meses subsequentes", disse o secretário, destacando ainda que aqueles que optarem pagar seus boletos nos bancos Banese, Caixa Econômica ou nas Casas Lotéricas pode pagar com o boleto vencido. Apesar da data do vencimento os bancos foram avisados sobre a prorrogação da data. "O contribuinte que pagar em outros bancos, como Banco do Brasil e Itaú, deve imprimir novo boleto através do site", explicou.
O coordenador do Fórum Empresarial, Anselmo Oliveira, enfatizou a importância do diálogo com o prefeito para que todos os pontos sejam esclarecidos. "A reunião foi bastante proveitosa. O prefeito explicou os critérios para as novas cobranças do IPTU e as bases de como foram lançadas. Esperamos que tudo seja encaminhado para que cheguemos a um denominador comum".
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